Análise ético-legal de prontuários clínicos de cursos de odontologia brasileiros

Abstract

Resumo Este estudo objetiva analisar prontuários odontológicos utilizados na graduação em odontologia no Brasil, considerando sua adequação à legislação e diretrizes éticas em vigor. Os coordenadores dos 220 cursos cadastrados na página eletrônica do Conselho Federal de Odontologia foram convidados, e 96 deles aceitaram participar da pesquisa. Para coletar e analisar os dados, utilizou-se roteiro estruturado com questões éticas e legais. Do total da amostra, 53,2% dos prontuários apresentaram todos os documentos mínimos necessários, mas nenhum cumpriu todos os requisitos de identificação do paciente, anamnese, termo de consentimento livre e esclarecido e odontograma. Além disso, 17,8% cumpriram todos os itens relativos a planejamento e 61,5% atenderam às exigências de autorização para uso de dados e imagens. Conclui-se que os prontuários não se adequam à legislação atual, devendo ser revistos a fim de melhorar a qualidade da informação e evitar problemas administrativos, morais e jurídicos.

A Importância do Prontuário na Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista nos Tratamentos Odontológicos

“…Essa documentação, quando preenchida de maneira adequada, apresenta evidências suficientes para esclarecer todas as questões que precisem ser respondidas no processo judicial e constitui-se como prova de defesa do profissional 23,34,35 . Vale mencionar que estudos destacam a importância de os alunos de Odontologia serem incentivados a preencher adequadamente os prontuários durante o estágio clínico, o que pode contribuir para que tal hábito se perpetue durante o exercício profissional 1,5,23 .…”

“…tratamento, os procedimentos realizados e as medicações prescritas. Ademais, é necessário que o paciente seja informado dos riscos do tratamento e demonstre sua ciência assinando o termo de consentimento livre e esclarecido, que deverá ser anexado ao prontuário 5 . amb m importante retratar fielmente os detalhes do atendimento proposto e prestado a evolução do tratamento e as mudanças nas condiç es de sa de bucal do paciente , bem como registrar as faltas do cliente s consultas e aspectos relativos sua colaboração com as orientações e as prescrições feitas pelo profissional.…”

“…Todavia, pesquisas evidenciaram que embora os estudantes de Odontologia reconheçam a importância do prontuário e saibam os documentos que nele precisam constar, ainda apresentam dúvidas quanto ao tempo de guarda e a necessidade de assinatura nos documentos. Além disso, ao analisar os prontuários das instituições de ensino brasileiras, verificou-se inconsistência no seu preenchimento e nenhum deles estava totalmente adequado às normas éticas e legais vigentes estabelecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO) 1,5 .…”

“…Assim, embora o prontuário odontológico seja o principal instrumento de defesa do cirurgião-dentista diante de eventuais litígios que o envolvam, atualmente, este documento não relata de modo detalhado a condição oral observada, deixando de cumprir as normas éticas e legais 4 . Análises realizadas nos prontuários odontológicos dos cursos de graduação em Odontologia de Instituições de Ensino Superior (IES), cadastradas no site do Conselho Federal de Odontologia (CFO) demostram a necessidade das instituições e docentes de melhorar a qualidade da informação e estimular os estudantes e profissionais a preencherem corretamente o documento 5 .…”

IMPACTOS E DESAFIOS DO USO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS NA PRÁTICA ODONTOLÓGICA: uma revisão de escopo

“…The interdisciplinarity between administration, information technology and health professionals is necessary for the qualification and proper functioning of Electronic Dental Records (EDRs). If this interdisciplinary work does not occur, the probability of mistakes in medical records increases, with wrong or incomplete information and missing documents, generating clinical, legal, and administrative failures 3 . In view of this, the Dental Ethics Code, in item X of article 9, states that the professional has duty to "prepare and keep patient's medical records updated".…”