Análise econômica do disgorgement of profits e sua aplicação à luz da CISG - Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Abstract

O presente artigo discute a aplicabilidade do disgorgement of profits em casos de quebras contratuais motivadas por segunda venda à luz da Convenção sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias – CISG. Inicialmente, discute-se o conceito e aplicação da Teoria da Quebra Eficiente de Contrato. Em seguida, são apresentados os contornos teóricos a respeito da aplicação do disgorgement of profits. Finalmente, examina-se a compatibilidade do instituto do disgorgement em contratos regulados pela CISG. Como resultado do estudo, observa-se que o disgorgement funciona como solução jurídica contra a aplicação da Teoria da Quebra Eficiente do Contrato. Constata-se, também, a incompatibilidade da CISG com a Teoria da Quebra Eficiente. Em decorrência destas duas conclusões, confirma-se a aplicabilidade do disgorgement à luz da CISG em casos de quebra contratual por segunda venda. Os fundamentos utilizados para chegar a essa conclusão são uma interpretação da CISG baseada nos princípios da uniformidade, boa-fé no comércio internacional, full compensation e pacta sunt servanda.