Análise dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil à Luz do Estudos de Isaiah Berlin / An Analysis of the Basic Goals of the Federative Republic of Brazil in Light of Isaiah Berlin's Studies

Abstract

Resumo:Revisita a teoria política de Isaiah Berlin, em especial a partir do ensaio Dois Conceitos de Liberdade. Expõe as principais características e distinções entre liberdade negativa e liberdade positiva segundo o entendimento de Berlin. Posteriormente, ressalta a diferença que o autor faz entre liberdades negativas e positivas com o conceito de Condição de Liberdade. Analisa a Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB-88, à luz da teoria política de Berlin em dois pontos: (i) os objetivos da CRFB-88 revelam valores de liberdades negativa e positiva; (ii) Direito sociais podem ser interpretados à luz da teoria de Berlin como sendo Condição de Liberdade. Problematiza a teoria berliana em face da CRFB-88, ponderando sobre os riscos de ser interpretar os Direitos Sociais como sendo os próprios objetivos do Estado. Por fim, expõe a preocupação de Isaiah Berlin de que valores éticos de justiça e solidariedade, correlatos da Liberdade Positiva, enquanto fonte de justificação política, se corrompam em ideologias despóticas, seja por postura paternalista, seja pela tirania.Palavras-chave: Isaiah Berlin; Liberdade Negativa; Liberdade Positiva; Constituição Federal. Abstract:Revisit the political theory of Isaiah Berlin, especially from the essay Two Concepts of Liberty. Explain the main characteristic and differences between negative freedom and positive freedom according to the understanding of Berlin. Subsequently rebound the difference that the author makes between positive and negative liberties with the concept of Freedom of Condition. Analyzes the Constitution of Federative Republic of Brazil - CRFB-88 in light of the political theory of Berlin in two points: (i) the objectives of CRFB-88 reveal virtue of negative and positive freedoms, (ii) social rights can be interpreted to light of the theory of Berlin as Condition of Freedom. Discusses the theory in the face of berliana CRFB-88, pondering the risks to be interpreting social rights as the state's own goals. Finally exposes the concern of Isaiah Berlin that ethical virtues of justice and solidarity, correlates of Positive Freedom, as a source of political justification, if corrupt despotic ideologies, whether by paternalistic stance, is tyranny.Keywords: Isaiah Berlin; Negative Freedom; Positive Freedom; Federal Constitution.