Análise do Processo de Compras do Setor Público: O Caso da Prefeitura Municipal de Dourados/MS

Abstract

Resumo:O artigo tem como objetivo analisar o processo de compras do setor público, mais especi camente da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. No referencial teórico foram revisados conceitos sobre compras, processo licitatório e modalidades de licitação. Para tanto, utilizaram-se dados secundários, coletados no Sistema de Compras e Licitações da Prefeitura, sistema utilizado como o cial para lançamentos de todas as compras e licitações. Os dados foram organizados e apresentados sobre o foco dos tipos de compras realizadas na Central de Compras e Contratações em três variáveis, quantidade, valor e tempo médio. Os resultados revelaram que há uma concentração em três tipos de compras, dispensa de licitação, convite e pregão presencial e, respondem por 80% dos processos licitatórios, enquanto que concorrência, pregão presencial e tomada de preços compreendem 83% do valor realizado. Por m, apesar da economia gerada de 12,43%, na comparação do ano de 2008 com 2007, muito se tem a re etir sobre a utilização dos processos de dispensa de licitação e inexigibilidade, tendo em vista que somam 44% dos processos realizados no ano de 2008, fato que distancia os procedimentos de compra da regra geral que é a de licitar, gerando pouca economia.Palavras-chave: Compras Públicas. Licitação. Administração Municipal.

As variáveis para uma gestão de contratos eficiente: o caso de uma empresa pública federal

“…No entendimento de Gouvêa et al (2015), é crucial para a Administração Pública o planejamento das etapas em um processo de compra de bens ou para contratação de serviços. Em uma primeira etapa, é elaborado o projeto contendo todas as características técnicas do objeto a ser contratado (tipo, quantidade, dimensões, locais de entrega ou da prestação do serviço, dias, horários, frequência, dentre outras); numa segunda etapa, planeja-se a realização da licitação; em seguida, para a contratação da empresa vencedora do certame licitatório e, após a assinatura do contrato, para realizar o acompanhamento da execução do contrato (por meio do gestor do contrato), fiscalizando se o bem a ser entregue ou o serviço está sendo prestado conforme as cláusulas contratuais, realizando os pagamentos e, se for o caso, notificando e multando, quando a contratada comete erros graves na prestação do serviço ou na entrega do bem comprado (Krammes, 2013;Silveira et al, 2012). Cintra et al (2012) destacam que o contrato administrativo é o instrumento que a Administração Pública utiliza para formalizar a contratação com terceiros, com o objetivo de atender seus interesses e todo contrato é regido por normas do ramo do direito público, para originar obrigações e direitos comuns.…”

“…Com a utilização do Pregão Eletrônico a Administração Pública tem um custo menor com a realização da licitação (Ferreira et al, 2014), modalidade que favorece a participação de um leque maior de empresas interessadas (Faria et al, 2013), contribui para uma maior competição e celeridade nas contratações públicas (Souza & Teixeira, 2009) e proporciona a apresentação de propostas mais vantajosas para a contratante (Medeiros et al, 2014;Silveira et al, 2012).…”

Analysis of the Purchasing Process of the Public Sector of the Municipalities With the Greatest Population of the State of Santa Catarina

“…Silveira et al (2012) difere a dispensa, da inexigibilidade de licitação quando há inviabilidade de concorrência, ou seja, é impraticável requerer a competição, pelo fato de um dos concorrentes detém qualidades que o tornam exclusivo, dificultando os demais interessados. As situações estão previstas no art.…”

“…Os autores Silveira et al (2012) buscaram analisar o processo de compras da Prefeitura Municipal de Dourados/MS. Para tanto, utilizaram-se dados secundários, coletados no Sistema de Compras e Licitações da Prefeitura, sistema utilizado como oficial para lançamentos de todas as compras e licitações.…”

“…37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988, estabelece que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Neste contexto, a regra geral é licitar, mas a lei estabelece que as exceções devam constar na legislação (como é o caso da dispensa e inexigibilidade) (SILVEIRA et al, 2012).…”