Análise de rótulos de macarrões integrais de acordo com a legislação em relação ao teor de fibra e informações obrigatórias

Abstract

Diante do desenvolvimento que vem acontecendo na área alimentícia, gera-se a necessidade de garantir informações úteis e confiáveis em rótulos de alimentos. Este estudo teve como objetivo analisar rótulos de macarrões integrais em relação ao teor de fibras e informações obrigatórias, conforme legislações vigentes. Trata-se de um estudo de caráter descritivo de abordagem quantitativa realizado na cidade de Fortaleza-Ceará. Foram analisadas 21 marcas, nas quais se observou às quantidades de fibras descritas nos rótulos. Foi desenvolvido e aplicado checklist pertinente às seguintes legislações: RDC nº 54/12; RDC nº 259/02; RDC nº 360/03 e a lei 10.674/03. Quanto à RDC nº 54/12, 70,8% dos rótulos analisados correspondiam ao critério para alegação de “alto conteúdo de fibra” e 29,1% para “fonte de fibra”. Em relação às legislações para alimentos embalados, sete marcas apresentaram não conformidade. Encontravam-se inadequados itens da RDC nº 259/2002: o uso de um sinal e uma denominação que poderia levar o consumidor ao equívoco; a atribuição de propriedades que não podem ser demonstradas; a indicação que possui propriedades medicinais ou terapêuticas e a ausência de instrução de preparo. Em relação à RDC nº 360/03 apenas um produto apresentou letra ilegível. Verificou-se conformidade em 100% das marcas quanto à Lei 10.674/03 referente ao glúten. Conclui-se que os rótulos avaliados, em sua maioria estão em conformidade com as legislações vigentes, sendo 69% em acordo quanto a RDC nº 259/02 e 96% quanto a RDC nº 360/03. São indispensáveis fiscalizações rígidas, uma vez que o consumidor precisa ter informações fidedignas dos produtos comercializados.