Análise De Decisões Do TRT Da 12ª Região Sobre Os Danos Morais Sofridos Pelas Mulheres Nas Relações De Trabalho

Abstract

O dano moral no ambiente de trabalho é comumente cometido por atos de assédio pelos gestores ou por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Desde a Constituição Federal de 1988, os danos morais podem ser reparados através de indenizações que tem tanto o condão de punir e educar aquele que praticou o dano quanto compensar a vítima. O método utilizado para a pesquisa foi o indutivo, e como técnica de pesquisa foi utilizada a revisão jurisprudencial de decisões proferidas pelo TRT da 12ª Região entre janeiro de 2017 e outubro de 2018.