Análise De Dados Em Painel Para a Avaliação Do Desmatamento Na Amazônia Legal

Gomes, Fernanda Bento Rosa; Branco, Otávio Eurico de Aquino; Castro, Mariana Camilla Coelho Silva; Castro, Samuel Rodrigues

doi:10.46898/rfb.9786558890379.1

Pesquisas Em Temas De Engenharias 2021

DOI: 10.46898/rfb.9786558890379.1

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Análise De Dados Em Painel Para a Avaliação Do Desmatamento Na Amazônia Legal

Fernanda Bento Rosa Gomes¹,

Otávio Eurico de Aquino Branco²,

Mariana Camilla Coelho Silva Castro³

et al.

Abstract: Nossa missão é a difusão do conhecimento gerado no âmbito acadêmico por meio da organização e da publicação de livros digitais de fácil acesso, de baixo custo financeiro e de alta qualidade! Nossa inspiração é acreditar que a ampla divulgação do conhecimento científico pode mudar para melhor o mundo em que vivemos!

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A proteção da infância e a punição dos responsáveis em tempos de fake news: uma análise jurisprudencial do descumprimento da vacinação obrigatória

Dias

Fiorentin

2021

RTJ

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O presente estudo tem como tema a análise das decisões judiciais disponíveis em meio eletrônico acerca da vacinação obrigatória, delimitando-se no debate sobre os discursos coercitivos exercidos pelo Estado a fim de determinar de que modo o Judiciário vem fundamentando estas decisões. Utilizando de uma metodologia de abordagem indutiva, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os discursos de coerção estatal, juntamente aos aspectos relacionados aos limites envolvidos na liberdade familiar em tomar decisões que confrontam interesses coletivos em contrapeso com o exercício das garantias e direitos humanos de crianças e adolescentes. Por fim, conclui-se pela existência da influência punitiva nas decisões do Poder Judiciário, fato que se comprova por meio das menções à suspensão do poder familiar e na imputação de fato criminoso à conduta dos genitores. Ademais, são adotadas falas jurisdicionais baseadas na igualdade como base para sanções punitivas aos responsáveis, enquanto se ignoram fatores socioeconômicos, os danos sociais aos infantes ou mesmo o atual nível de influência de fatores como as fake news na composição desinformativa brasileira.

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A proteção da infância e a punição dos responsáveis em tempos de fake news: uma análise jurisprudencial do descumprimento da vacinação obrigatória

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