Abstract:Objetivo: o presente artigo apresenta fundamentos normativos e metodológicos para pesquisas empíricas em torno das decisões penais do Supremo Tribunal Federal – STF, notadamente a partir da ideia de representação argumentativa, no intuito de não apenas realçar a argumentação constitucional como ferramenta de legitimação das decisões do tribunal, mas de realçar especialmente caminhos metodológicos para a sua análise, objetivando a busca de padrão racional de decisão no campo penal, sem desconsiderar o modelo de… Show more
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