Analise das Políticas Públicas Ambientais Adotadas pelos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul entre 2013 e 2014

Abstract

Em razão do surgimento, com crescente frequência, de discussões que envolvem a gestão ambiental, o presente estudo possui como objetivo realizar uma análise a respeito de quais políticas públicas ambientais são desenvolvidas pelos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, frente à crescente descentralização política e administrativa que o país vem passando. A pesquisa é caracterizada como descritiva exploratória, tendo utilizado a técnica denominada "aninhada concomitante" onde um método menor (quantitativo) se encontra dentro de uma análise maior (qualitativa) por se tratar de uma abordagem mista. Para a coleta de dados foram enviados questionários estruturados para as prefeituras de cada município do estado, tendo a mesma durado entre janeiro de 2013 a janeiro de 2014. Após a análise dos dados pode-se observar que, no que tange as políticas ambientais de abrangência de coleta seletiva de resíduos sólidos ou saneamento básico, poucos são os municípios que se destacam. Contudo, sobre os apoios às feiras de produtos orgânicos e eventos que desenvolvem discussões a respeito do tema, o cenário se mostrou mais otimista, ilustrando que a maioria das localidades possuem uma preocupação sobre tais incentivos.

Os desafios para a efetividade da governança ambiental em nível municipal em cidades da Amazônia: articulação, implementação de políticas públicas e o papel do Estado

“…A dimensão dos problemas enfrentados pela sociedade tem sido tamanha, que o Estado, sozinho não consegue buscar e implementar as soluções necessárias. Diante disso, o aparato estatal conta com o apoio de variadas organizações, dentre estas as governamentais e também as não-governamentais, para reforçar a capacidade de resposta às demandas da sociedade (Carvalho & Sobrinho, 2017;Sanches & Figueiredo Neto, 2017)…”