Análise Da Proposta De Alteração Da Geração Distribuída E Seus Efeitos Na Autogeração De Energia Elétrica.

Abstract

As energias renováveis são cada vez mais relevantes na matriz energética mundial, tendo em vista a preocupação relacionada ao desenvolvimento da economia mundial baseado em recursos energéticos fósseis, que são finitos e poluentes. A energia solar vem se tornando uma das principais opções para a expansão da matriz energética renovável. Ainda que exista a possibilidade de instalação de usinas solares centralizadas, a atual tecnologia permitiu o crescimento da Geração Distribuída (GD), por meio da qual os consumidores podem gerar sua própria energia elétrica. No Brasil, a Resolução Normativa (REN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu as condições gerais da micro e minigeração distribuídas, criando o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, que permite que a energia excedente gerada por uma unidade consumidora seja injetada na rede da distribuidora e posteriormente utilizada para abater o seu consumo mensal. O artigo pretende demonstrar quais os aspectos que justificaram a proposta de alteração da REN 482, analisando os desafios dos reguladores para adaptar o ambiente regulatório a fim de assegurar a expansão sustentável da geração distribuída e prover segurança para os investimentos tendentes a inserção de novas tecnologias. O método hipotético-dedutivo foi a base metodológica do estudo para fomentar o debate acerca das regras atuais provocarem impactos distributivos adversos. Conclui-se que a proposta de alteração se justifica na necessidade de se equilibrar o custo da energia entre o consumidor que deseja instalar a micro e minigeração distribuída e os demais usuários da rede de distribuição e distribuidoras.

Modelos de negócio para empresas de energia solar fotovoltaica no Estado do Tocantins após a Lei nº 14.300/2022

“…Nessa perspectiva, a proposta de alteração no sistema de compensação se vale da justificativa de que há uma necessidade de equilibrar o custo da energia entre consumidores que optam pela MMGD e os demais usuários da rede elétrica, uma vez que os prosumidores 8 a utilizam para injetar energia elétrica e também para consumir posteriormente. Assim, a discussão sobre o sistema de compensação envolve um equilíbrio entre incentivar a geração distribuída e garantir a equidade entre todos os usuários da rede elétrica (Bomfim;Iwamoto;Blanche, 2021).…”

“…O questionário foi previamente testado por dois representantes do setor para garantir sua adequação e eficácia. No campo das discussões sobre a MMGD, o estudo considerou fontes como Moreira (2017), Silva (2019), Bomfim;Iwamoto;Blanchet (2021), Mitsuhashi;Blanchet (2023), o arcabouço legal respaldado pela ANEEL (2012,2015,2017,2021,2023) e Brasil (2015aBrasil ( , 2015bBrasil ( , 2021Brasil ( , 2022. Em termos de ferramentas para a concepção de modelos de negócio, embora existam diversas opções como por exemplo o Mapa de Empatia, Análise SWOT e Matriz BCG (Boston Consulting Group), este artigo optou por focar no Business Model Canvas para obter uma visão mais detalhada da estrutura e funcionamento dos modelos de negócio analisados.…”