Análise da produção de madeira em área de concessão florestal na Amazônia ocidental: um estudo de caso na floresta nacional do Jamari

Abstract

Atualmente, a oferta de madeira legalizada é considerada pelo mercado brasileiro como um dos entraves para o setor florestal na Amazônia. A instabilidade na oferta desse produto pode limitar o crescimento do setor, provocar restrições no mercado consumidor, além de trazer danos ambientais decorrentes da exploração predatória da floresta. O objetivo deste trabalho é avaliar a exploração de toras de madeira nativa em diferentes áreas de floresta amazônica visando identificar pontos de atuação de políticas de incentivo à exploração, através de Plano de Manejo Florestal Sustentável. Utilizou-se uma área sob concessão florestal (Floresta Nacional do Jamari), e a outra composta por áreas exploradas em propriedades privadas. Foram analisados todos os DOFs (Documentos de Origem Florestal) expedidos em Rondônia a partir de autorizações de exploração emitidas durante o período de 2012 a 2017, com um total de 688.721 documentos de origem florestal que abrangem 811 espécies de madeira. Partindo desta megabase de dados foi selecionada uma amostra que envolvesse o menor número de espécies que viabilizasse a análise nos dois grupos, com e sem concessão florestal. A amostra selecionada para o estudo que viabiliza esta comparação, com uma menor quantidade de espécies envolvidas, utiliza 15 espécies de madeira que representam 50,65% do volume total de 10.876.354,51m3 de toras nativas extraídas nesse período. Os grupos foram comparados por diferença de médias (T-test) para as variáveis volume médio de toras exploradas e o preço médio declarado. Dentre os achados da pesquisa observa-se que a exploração madeireira, com maior volume de toras movimentado, foi maior nas áreas públicas, sob concessão florestal. Identificou-se que, fora destas áreas, houve um volume maior movimentado para algumas espécies apenas, indicando uma exploração superior aos limites aceitáveis para as boas práticas de manejo. Com relação à média dos preços praticados, observou-se que os valores maiores foram executados em madeiras exploradas em áreas de concessão florestal, mostrando a relação direta com a oferta de um produto diferenciado no mercado, com um maior valor agregado devido à garantia de origem legal. Os resultados apontam para a necessidade iminente de um processo fiscalizatório eficaz em áreas florestais que não estão sob concessão florestal na região amazônica; a ampliação das áreas a serem contempladas em processos de licitação para concessão florestal; maior incentivo fiscal, subsídios e apoio logístico e financeiro a empresas que buscam a sustentabilidade e legalidade mediante exploração florestal sustentável.