Análise da folha de pagamento do comando da aeronáutica: a representatividade dos militares ativos e veteranos e dos beneficiários de pensão militar

Abstract

Os militares, conforme descrito na Constituição Federal, possuem lei própria que dispõe sobre a remuneração e condições para transferência para a inatividade, de modo que as alterações decorrentes da Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 12/11/2019, não se aplicaram a essa parcela da população. No entanto, visando adequar os militares à nova realidade nacional, foi aprovada a Lei nº 13.954, de 16/12/2029, que alterou a estrutura remuneratória, o tempo mínimo e condições para a passagem para reserva remunerada, os possíveis dependentes dos militares e beneficiários da pensão militar. Considerando a magnitude das mudanças, aliada à nova composição da força de trabalho do Comando da Aeronáutica, com maior concentração em militares temporários, que apenas recebem remuneração durante o período de serviço ativo, ingressam em posições mais baixas na hierarquia e, via de regra, não deixam pensionistas, surge questionamento que norteia o estudo: Qual grupo de indivíduos, militares ativos, na inatividade ou beneficiários de pensão militar, representa a maior parcela da folha de pagamento do Comando da Aeronáutica no que tange à quantidade de indivíduos e aos valores totais pagos? Para responder à questão apresentada, foi definido como objetivo identificar e analisar o quantitativo físico total de indivíduos de cada grupo de interesse na folha de pagamento, os valores pagos para tais grupos, bem como o quanto representam em relação aos totais de indivíduos e valores, para responder à questão norteadora. O estudo foi desenvolvido por meio de uma pesquisa qualitativa, mais precisamente, uma pesquisa documental da legislação em vigor e documentos oficiais de apoio, como quantitativo de pessoal e média de remuneração. Os principais resultados encontrados demonstram, em todos os períodos temporais analisados, que os militares ativos representam a maior parcela de quantitativo de pessoal pago, enquanto os militares na inatividade representam o a maior parcela dos valores financeiros da folha de pagamento.