Análise da atuação do Estado na promoção da mobilidade social

Abstract

Esta tese analisou como a atuação do Estado tem influenciado o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. Para tanto, foram conduzidos três artigos independentes e complementares. No primeiro, explorou-se os fatores relacionados de forma empírica à mobilidade social brasileira. A partir de uma revisão sistemática de literatura e de uma análise documental categorial, foram identificados determinantes, fatores de esforço e circunstanciais, além das áreas de ocorrência de tais fatores. Constatou-se que a realidade brasileira ainda é marcada por desigualdade de oportunidades e por uma dinâmica de mobilidade social aquém do esperado se comparada ao cenário econômico do país. Apesar de as políticas sociais, educacionais, econômicas e de saúde gerarem resultados positivos e de haver uma melhoria no quadro social brasileiro, a mobilidade social segue sendo intensamente afetada por condições econômicas, ocupacionais e educacionais de origem, o que potencializa as desigualdades de oportunidades e de condições. No segundo estudo, verificou-se o potencial de mobilidade social em âmbito municipal. A partir da construção do Índice de Potencial de Mobilidade Social (IPMS) para os anos de 2000, 2010 e 2019, explicado, principalmente, por variáveis relacionadas à Segurança Pública, Emprego e Renda, e Saneamento e Meio Ambiente, observou-se que mais de 80% dos municípios mineiros ofertam à população um ambiente com médio potencial à mobilidade social. Contudo, as médias absolutas encontradas, entre 2000 e 2019, sofreram queda em mais da metade dos municípios, e a imobilidade foi predominante ao se observar o IPMS por categorias. No último artigo, o objetivo foi verificar o efeito dos condicionantes estatais no potencial de mobilidade social dos municípios mineiros, o que foi feito a partir da realização de regressões lineares e logísticas. O IPMS foi utilizado como variável dependente e foram testadas regressoras das áreas de assistência social, cultura, condições de vida, desenvolvimento rural, educação, economia e mercado, esporte, gênero, responsabilidade fiscal, saúde, saneamento e meio ambiente, e segurança pública. Resultados apontaram que investimentos em educação, esporte, infraestrutura, saúde e segurança pública influenciam positivamente o potencial de mobilidade social de municípios que apresentam alto desempenho, representando indicações de áreas de ação para o Estado. Segurança pública foi a área de destaque no segundo e terceiro artigos desta tese, o que pode ser entendido como um fator essencial tanto para compreender a situação dos municípios quanto para promover melhores condições para a população. Além dessa questão, os resultados desses dois artigos, de forma geral, evidenciam a necessidade de analisar questões relativas ao ambiente em que as populações menos favorecidas residem, para que essas pessoas tenham possibilidades de ascensão social. Muito se discute, e essas discussões são cruciais, acerca do papel da transmissão do status e das características dos pais, e das condições de educação e emprego para promoção de mobilidade social. Entretanto, sozinhas elas não são suficientes para resolver esse wicked problem, como a própria literatura aponta. Sendo assim, concluiu-se que adicionar elementos ambientais ao debate agrega insights valiosos para formuladores de políticas e pesquisadores interessados em compreender e promover a mobilidade social em cenários desafiadores. Por fim, sistematizou-se as reflexões acerca do conceito de potencial de mobilidade social em um capítulo final da presente tese, que discutiu aspectos teórico-metodológicos para aplicação do mesmo em pesquisas futuras. Palavras-chave: Mobilidade social. Wicked problem. Mobilidade intergeracional. Potencial de mobilidade social.