Ambientalização Do Direito E Efetividade Das Políticas Públicas Ambientais

Abstract

Resumo: A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influên-cia recíproca entre homem, Direito e meio ambiente na atual crise socioambiental, para avaliar a efetividade das políticas públicas

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Contributo Para o Desenvolvimento Sustentável

“…A política pública ambiental adequada por si só não tem efeito, depende da atuação dos agentes públicos para seu cumprimento, pois há evidente assimetria entre a lei e a sua aplicação. Deve haver, portanto, um marco de regulação mais rigoroso ao que é considerado socialmente conveniente para haver maior cumprimento dessa política ambiental (Gurski;De Souza-Lima, 2016, p.745).…”

“…As políticas públicas do Brasil sofrem com inúmeros desafios ao que tange às dificuldades para expandir a Educação Ambiental em todo o Brasil, sinalizando pôr exemplo a precariedade dos recursos, bem como a escassez de capacitação profissional e políticas sólidas no Estado. Percebe-se que "de forma geral, as atuais políticas públicas ambientais brasileiras são marcadas pela setorização, fragmentação e a consequente falta de universalização, que tem ligação direta com direitos sociais básicos" (Gurski;De Souza-Lima, 2016, p.746).…”

“…Há necessidade de políticas públicas específicas que estejam em sintonia com as particularidades socioeconômicas e ambientais do país. (Gurski;De Souza-Lima, 2016, 742).…”