Alternativas locacionais em Avaliação de Impacto Ambiental de rodovias mineiras

Abstract

A proposição de alternativas mais viáveis ambientalmente é considerada um dos princípios de boas práticas da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Sem um estudo de alternativas, a AIA pode se reduzir à proposição de medidas mitigadoras de impactos que poderiam ser evitados. Apesar do crescente interesse acadêmico, ainda são poucos os estudos que trataram das alternativas locacionais, sobretudo no setor de transporte rodoviário. O presente trabalho objetiva avaliar como a consideração de alternativas tem sido desenvolvida dentro dos processos de AIA de rodovias tramitados no órgão ambiental estadual de Minas Gerais. A seleção dos estudos de caso visou encontrar os processos de licenciamento ambiental de rodovias (implantação ou duplicação) tramitados no órgão ambiental do Estado de Minas Gerais e baseados em Estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e, então, comparar os critérios utilizados para a seleção de alternativas destes casos com as boas práticas preconizadas na literatura. Deste modo, foram encontrados no Sistema Integrado de Informações Ambientais (SIAM) 10 casos no Estado de Minas Gerais, dos quais três necessitaram da elaboração de EIA/Rima e, destes, todos possuíam o estudo de alternativas locacionais. A partir da literatura, foi encontrada uma série de critérios gerais a serem abordados e falhas comuns que necessitam ser evitadas durante a elaboração das alternativas. Ao compará-los com os casos, obteve-se um resultado preocupante, visto que, mesmo cumprindo alguns critérios de boas práticas, todos os estudos de alternativas apresentaram-se de forma precária, com informações sem detalhamento e falhas que poderiam ter sido evitadas. Sendo assim, pode-se dizer que, no âmbito do órgão ambiental licenciador do Estado de Minas Gerais, o estudo de alternativas locacionais para rodovias é considerado frágil, não havendo a profundidade necessária para avaliar a viabilidade ambiental.

Modificações do licenciamento ambiental em Minas Gerais: avanço ou retrocesso?

“…do critério locacional pode ser considerada como grande avanço, pois o potencial de causar impacto de uma atividade depende não somente da pressão que ela exerce sobre o meio (que está associada ao porte e potencial poluidor/degradador da atividade), mas também da sensibilidade ou resiliência do local onde se pretende instalar esta atividade (Sánchez, 2013;Fernandes et al, 2017). Introduzir fatores locacionais nos critérios de triagem foi apontado no trabalho de Fonseca et al (2017) indígenas, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, comunidades quilombolas, Corredor Ecológico Sossego-Caratinga, bens tombados, arqueológicos, registrados e/ou valorados, áreas de conflito por uso de recursos hídricos, áreas ou bens de interesse histórico, artístico, arquitetônico e/ou paisagístico, rios de preservação permanente e áreas de segurança aeroportuária (Rocha et al, 2016).…”

Estudos de alternativas locacionais para aterros sanitários nos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais

“…De acordo com a tipologia de um projeto, a discussão de alternativas locacionais torna-se ainda mais relevante (FERNANDES et al, 2017a), o que se aplica ao caso de aterros sanitários. Aterro sanitário consiste na técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos à menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho ou intervalos menores, se necessário, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, minimizando os impactos ambientais (ABNT, 1992).…”

A inclusão da biodiversidade em Estudos de Impacto Ambiental do estado de São Paulo

“…Ainda, apesar da presença dessas seções, a AIA tem sido criticada por considerar mais aspectos socioeconômicos do que ecológicos nas alternativas (Brasil, 2004;Bigard;Pioch;Thompson, 2017;Fernandes et al, 2017;Mattos, 2019), o que ocorreu neste estudo também.…”

“…Outros trabalhos também já apontaram falhas nos processos de busca e comparação das alternativas, em que as mais triviais foram a rejeição de alternativas antes da preparação do EIA e a exclusão da opção de não realização do projeto, sendo que as alternativas locacionais buscaram reforçar e justificar uma decisão prévia (Benson, 2003;Fernandes et al, 2017;Mattos, 2019), como observado neste estudo. Assim, avanços precisam ocorrer principalmente para a França e estado de São Paulo.…”

“…Nesse caso paulista, muitas análises indicaram que as soluções alternativas, primeiro elemento na hierarquia de mitigação (Steinemann, 2001), têm sido pouco consideradas na AIA. Assim como observado em alguns estudos que apenas apresentaram justificativas e não alternativas, a análise acaba ficando restrita a um cenário, um reducionismo da AIA, limitando-se à identificação de medidas mitigadoras e compensatórias (Fernandes et al, 2017).…”