Algumas Questões Sobre o Seguro no Código Civil de 2002

Abstract

Resumo Os direitos em geral, entre eles os coletivos e difusos, só se justificam se puderem ser satisfeitos. A satisfação apresenta-se pela responsabilização daqueles que ofenderam esses direitos. Por isso o instituto da responsabilidade civil tem sofrido, nos últimos tempos, mais que uma grande evolução, mas uma verdadeira revolução. Tanto isso é verdade que a Constituição Federal de 1988 referiu-se ao assunto, de forma direta e expressa, cerca de 15 vezes. De outro lado, o instituto da responsabilidade civil manifesta-se com algumas características, próprias de cada tempo, se fizermos uma análise de seu histórico evolutivo. Nessa evolução vem sendo apontada como a fase mais moderna do instituto a da responsabilidade pressuposta, ou situação de perigo, que tem colorido de uma responsabilidade securitária. Por essa razão o estudo do contrato de seguro, como agora tratado pelo Código Civil, mostra-se extremamente importante para a proteção dos direitos, especialmente os de grande importância como os fundamentais, inclusive os coletivos e difusos. PalavRas-chave: ResponsabiLidade civiL; contRato de seGuRo; seGuRo de dano; seGuRo e diReito tRansindividuaL.