Agricultura Como Componente Da Política De Segurança Nacional Brasileira

Abstract

As fatalidades derivadas da fome podem superar as mortes em uma guerraconvencional. Por isso, a alimentação de uma nação deveria ser consideradacomo assunto da Segurança Nacional. No entanto, o conceito de SegurançaNacional só evoluiu nessa direção com o fim da Guerra Fria e com a percepçãopública de que as Mudanças Globais poderiam exacerbar tensões relacionadasà escassez de alimentos e água. Nesse sentido, o presente trabalho apresentauma evolução conceitual da questão alimentar dentro do contexto da SegurançaNacional. A situação do Brasil é contrastada para cenários internacionaisdescritos em literatura na tentativa de ganhar maior atenção do Ministério deDefesa em relação a agricultura brasileira, devido ao seu importante papel nascinco expressões do poder nacional.

Segurança alimentar nas políticas estratégicas da China e dos Estados Unidos: aportes para o Brasil

“…Ainda que o Estado brasileiro não trate os gargalos de abastecimento como uma potencial ameaça à segurança e à estabilidade política e não intervenha diretamente na produção e comercialização de commodities agrícolas, a falta de uma política de estoques atualizada constitui uma vulnerabilidade à sua segurança alimentar. Atualmente, não há uma política adequada para a formação de estoques estratégicos em situações de planos de contingência (Perez, 2018), mas, no âmbito político/administrativo, há mecanismos legais para ações emergenciais (Teixeira, 2020). Em 1966, a publicação do Decreto-Lei n o 79/1966 permitiu a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), segundo a qual o governo poderia formar estoques estratégicos e reguladores de alimentos.…”