Afogados em leis: A CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros

A Justiça do Trabalho e a historiografia social no Brasil: notas sobre percursos do projeto corporativista

“…Num dos primeiros estudos utilizando fontes trabalhistas no Brasil, Varussa (2002) examinou os 318 processos ajuizados na Justiça do Trabalho em Jundiaí (SP) no seu primeiro ano de funcionamento (fevereiro de 1944 a fevereiro de 1945), encontrando um total de 527 reivindicações, sendo as mais comuns as relativas a férias (em 143 processos), salário (em 92 processos), aviso prévio (em 82 processos) e dispensa injusta (em 65 processos), bem como um alto índice de conciliações, 60%. A existência dessas reclamações, todas elas concernentes a direitos já há muito amparados em leis, reforça o argumento de autores como French (2001) de que a legislação trabalhista era sistematicamente descumprida no Brasil". 7…”

sindicalismo corporativo brasileiro em uma perspectiva de John D. French, Florestan Fernandes e Raymundo Faoro

“…Esse conceito é utilizado de forma singular por French na perspectiva de uma abordagem sobre as origens de uma peculiaridade brasileira, qual seja: a existência de uma modelagem comportamental e uma estrutura jurídica específica para lidar com as relações de trabalho e sua inserção no contexto de um jogo político de inspiração corporativa e de base populista (French 2001).…”

“…Na abordagem de French, o "consenso corporativo" caracteriza-se por uma ênfase excessiva na intervenção corporativa do Estado e no seu impacto negativo na consciência, na auto-orga- nização e na luta da classe trabalhadora (French 2001).…”

Coagidos ou subornados

“…Ao abordar o aspecto corporativista da legislação trabalhista ao longo dos anos 1930, Ângela Araújo problematizou a suposta imobilidade dos sindicatos e observou uma intensa dinâmica entre correntes distintas dentro daqueles agrupamentos diante do avanço regulamentador do Estado. 14 Mais tarde, Alexandre Fortes analisou as articulações entre militantes sindicais, suas bases e o Estado durante a regulamentação inicial das relações do trabalho. O autor percebeu a existência de 10 À guisa de exemplo, ver Margareth Rago.…”