Advances in Health Promotion for People with Disabilities and the Laws of Brazil

Abstract

Brazilian laws guarantee the protection to the rights of the citizenship of people with disabilities and their participation in various social sectors which influence health promotion. One aimed at reflecting about the health promotion actions contemplated in Brazilian laws directed to people with physical, hearing and visual disabilities. Through the website of the National Secretariat for the Promotion of the Rights of People with Disabilities, one selected 14 laws whose content was articulated to the Health Promotion Charts in the process of discussion. The laws had as their main objective, the accessibility of people with disabilities to urban spaces, health, income, education, transportation and leisure, i.e. to public services that are essential for the establishment of health. It is concluded that there was a progress in the elaboration of laws that guarantee the rights and integration of this population. However, it is observed that the non-compliance of the laws makes the promotion of health impossible.

Avaliação da acessibilidade de tecnologia assistiva para surdos

“…Sign language is recognized as a means of communication and expression among people, allowing hearing-impaired people to achieve autonomy, as they interact with the listening society. The knowledge of health professionals about this language is crucial to an effective care (5) .…”

Physical Accessibility for Disabled People: Analysis of Toilet Facilities in Primary Health Care Units

“…Despite the extensive Brazilian law to guarantee the accessibility right to health care of disabled persons, most are not respected. Legislation focuses on basic precepts to promote accessibility to spaces and urban equipment, emphasizing the importance of architectural planning of facilities to ensure the universal right to access and quick and safe mobilization [4].…”

Desenvolvimento De Habilidades Para Promoção Da Saúde Na Pessoa Deficiente: Análise De Conceito

“…Estas últimas, como as Conferências de Adelaide, Sundsvall e Bogotá, em sua contribuição no aprimoramento e expansão da compreensão de promoção da saúde, concorreram para uma visão direcionada à clientela a quem se promove saúde, buscando expandir seu potencial e diminuir desigualdades e iniquidades sociais (2) . Para que essa nova perspectiva de saúde seja contemplada, como uma junção de fatores e não apenas como ausência de doença, torna-se necessário o resgate das cinco estratégias de atuação para a promoção da saúde: construção de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes favoráveis, reforço à ação comunitária, reorientação dos serviços de saúde e desenvolvimento de habilidades pessoais (3) . Este último campo, desenvolvimento de habilidades pessoais, relaciona-se diretamente à clientela a ser atendida pelo profissional promotor de saúde.…”

“…Além disso, como se verifica ao longo das Cartas oriundas das Conferências Internacionais de Promoção da Saúde, também há uma expansão do conceito de desenvolvimento de habilidades pessoais, de acordo com o contexto histórico e de saúde vivenciado em cada Conferência (1) . Infere-se daí a necessidade de compreender a trajetória de ampliação e construção desse conceito, pois cabe em especial aos profissionais de saúde auxiliar no desenvolvimento de habilidades pessoais em seus clientes, inclusive nas PcD (3) . A necessidade de compreensão de um conceito, para a construção teórica da prática em saúde, dá-se pelo seguinte motivo, ainda que introduzido na literatura com definições e clarificações próprias, o referido conceito exige reflexões que direcionam para outras perspectivas de desenvolvimento e aprimoramento (2) .…”

“…Além disso, existe uma tendência atual de considerar os conceitos como dinâmicos ao invés de estáticos, imprecisos ao invés de finitos, absolutos e claros (6) . No tocante à promoção da saúde de pessoas com deficiência, segundo se constata pela experiência de cuidado à saúde desse público, apesar de ser um campo ainda pouco explorado pelos enfermeiros, nessa clientela requer cuidados diversificados para a promoção da saúde (3) . Proporcionar o desenvolvimento de habilidades pessoais, visando à promoção da saúde implica em cuidados de enfermagem a serem promovidos de maneira mais consistente, quanto à adequabilidade à clientela.…”