Adolescentes Em Conflito Com a Lei E Violência Policial: A Intervenção Profissional Do Serviço Social

Abstract

Este artigo propõe-se a investigar a trajetória da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e a apresentar as respostas profissionais do Serviço Social no Núcleo de Apoio ao Trabalho de Apuração dos Processos de Conhecimento-NAPC-ante a problemática da violência policial relatada por adolescentes atendidos pelo Núcleo. Reflete a violência como expressão da questão social, inserida na processualidade histórica que marca a sociedade capitalista. Também analisa as respostas profissionais do Serviço Social como dotadas de potencial para impor barreiras ao circuito da violência, ainda que circunscritas aos limites institucionais e às condições de trabalho advindas da relação de assalariamento a que está submetido o exercício profissional. Nesse processo, valendo-se da perspectiva teórica do materialismo histórico e utilizando como técnicas de pesquisa a análise bibliográfica e documental, o estudo se aproximou das conclusões conforme as quais a violência tem sido um componente ideológico na história da formação social brasileira e na trajetória da política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Em sua expressão de violência policial, tem simbolizado um esforço de controle (social e ideológico) das classes subalternas, constituindo-se em grave violação de direitos.