Acolhimento Institucional: Entre a Proteção E a Violação De Direitos

Abstract

O artigo discute as contradições, dilemas e desafios que permeiam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes a partir de pesquisa qualitativa, realizada no âmbito acadêmico, com base documental composta por processos judiciais. Sob a luz do método marxiano e da ética profissional, a investigação permitiu o acesso à integralidade de trajetórias institucionais nas quais se observou um conjunto de violências e violações de direitos praticadas por agentes, direta ou indiretamente, ligados/as ao Estado. Entre os achados, constatou-se que o histórico de desproteção social que acompanha as famílias das crianças que tiveram as suas histórias de vida examinadas exerceu forte influência na aplicação e desdobramentos da medida, o que denuncia a persistência da prática social de criminalização da pobreza e judicialização das expressões da questão social.