Ações Afirmativas Para Negros: Entre a Desconstrução Das Polêmicas E a Transformação Social via Direito

Abstract

<jats:p>A implantação de ações afirmativas para negros é uma vitória do movimento antirracista. A justiça social de tais medidas ainda é questionada por segmentos sociais, o que revigora a relevância jurídica e científica dos debates sobre a temática. Diante disso, a presente pesquisa qualitativa, fundada no método de abordagem dedutivo e no método de procedimento monográfico, objetiva analisar os argumentos que gravitam as ações afirmativas para negros no Brasil e as leis que instituíram as cotas raciais no ensino federal técnico e superior e no serviço público federal como instrumentos de transformação social.</jats:p>