Acidentes de trabalho fatais e desproteção social na indústria da construção civil do Rio de Janeiro

Abstract

ResumoNeste texto, apresentamos o resultado de um estudo que teve por objetivo: analisar os acidentes de trabalho fatais ocorridos no setor da construção civil do Rio de Janeiro no período de l997 a 2001; descrever suas causas imediatas e a prática das empresas onde ocorreram quanto ao tratamento dado a esses eventos; e, especialmente, demonstrar os impactos sociais nos núcleos familiares das vítimas decorrentes dos entraves encontrados para obtenção dos seus direitos. Realizou-se uma busca ativa em diversas fontes de informação para quantificá-los e caracterizá-los: Comunicações de Acidentes de Trabalho, Registros de Ocorrência Policial, notícias publicadas na imprensa, relatórios sindicais, Certidões de Óbito, Boletins de Emergência de hospitais da rede pública, laudos do Instituto Médico Legal, carteiras de trabalho e fichas de empresas onde aconteceram esses acidentes. Em entrevistas com trabalhadores e técnicos nos locais dos acidentes e com famílias das vítimas, identificaram-se as circunstâncias em que ocorreram as mortes e seus impactos no núcleo familiar. Do total de 74 óbitos, a CAT foi emitida apenas em cerca de 30% dos casos, o que representa grande entrave para as famílias das vítimas obterem os benefícios previdenciários. O expressivo número de acidentes fatais ocorridos reflete a ausência de uma política de segurança efetiva nas empresas e a adoção de práticas de terceirização caracterizadas por uma seqüência de subcontratações, inclusive ilegais, que expõem operários a condições e relações laborais precárias e a desproteção social.Palavras-chave: acidentes de trabalho fatais, construção civil, desproteção social. Janeiro between 1997 and2001; to Abstract In this text, we present the results of a study that had the following goals: to analyze the fatal work accidents in the construction field in Rio de

Transporte rodoviário de carga: acidentes de trabalho fatais e fiscalização trabalhista

“…Importante observar que o TRC superou a soma dos ATF e as taxas de mortalidade da segunda, terceira e quarta colocadas, que congregam três atividades econômicas importantes de construção civil: construção de edifícios; obras para geração e distribuição de energia e telecomunicações; e construção de rodovias e ferrovias. Ressalte-se que o setor de construção civil é considerado um dos mais perigosos em relação à ocorrência e à gravidade de acidentes de trabalho no Brasil 28 .…”

Organizational factors related to occupational accidents in construction

“…The construction industry plays a vital role in economic development [2], and in Brazil it holds an important position within employment policies. However, it is also the sector with the greatest number of work related accidents [11], including fatal ones, as is often the case in other countries.…”

Trabalho e saúde nas lutas dos operários da construção civil do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro

“…Também aumentou a participação relativa dos AT do setor no total no país: de 6,9%, em 2008, para 8,9%, em 2012 2 . Soma-se a isso a grande quantidade de AT fatais que não figuram nos sistemas oficiais de registro 3 . Segundo Filgueiras 4 , Santana e Oliveira 1 , o crescimento dos índices de mortalidade por AT na CC acontece, precisamente, com a expansão da terceirização no setor.…”