Acesso à justiça e favelas do Rio de Janeiro: reflexões a partir de um contexto concreto

Abstract

As reflexões trazidas pelos estudos de Bryant Garth e Mauro Cappelletti (GARTH, CAPPELLETTI: 2002) trouxeram profundas mudanças na produção de políticas estatais de prestação jurisdicional pobres no mundo inteiro. A partir das reformas e instituições levantadas pelo “Projeto Florença” puderam nos proporcionar uma profunda visão dos dilemas e desafios de se perseguir um sistema que seja igualmente acessível a todas e também produza resultados que sejam individual e socialmente justos (GARTH, CAPPELLETTI 2002:8). Os autores identificam três ondas, necessidades traduzidas em ações que visam perseguir o acesso à justiça como requisito fundamental-o elemento mais básico dos direitos humanos (Opus cit., 12). São elas: a assistência judiciária universal - para todos, pobres inclusive; a capacidade de proporcionar a defesa e promoção de interesses difusos; e, finalmente, um novo enfoque de acesso à justiça, que permita uma concepção mais ampla da questão. Essa leitura foi ampliada por Kim Economides (1999), que por sua vez desenvolve as linhas até então traçadas e acrescenta ainda a emergência de se perquirir por mais uma nova onda: o acesso à informação jurídica e o papel desempenhado pelas chamadas novas profissões jurídicas.