Accountability: Uma Observação Sobre O Nível De Transparência De Municípios

Sell, Filipy Furtado; Sampaio, Graciele Lima; Zonatto, Vinícius Costa da Silva; Lavarda, Carlos Eduardo Facín

doi:10.21118/apgs.v10i4.1972

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“…A primeira é compreendida pela ação exercida por parte dos eleitores em relação aos ocupantes dos cargos eletivos no processo de renovação destes e, a segunda, diz respeito às instituições autônomas, encarregadas de cobrar dos dirigentes responsabilidade, e, se for preciso, puni-los; é onde se enquadram os Tribunais de Contas. Há quem entenda que o sentido da palavra está associado ao caráter de obrigação ligada principalmente ao compromisso do agente público de demonstrar a movimentação do recurso público recebido (Sell, Sampaio, Zonatto, Lavarda, 2018).…”

Section: Transparência Participação Cidadã E Accountabilityunclassified

A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros

et al. 2023

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Objetivo: Analisar se há evidências consistentes de que os tribunais de contas brasileiros estão utilizando as tecnologias da informação e comunicação (TICs) como instrumentos de melhoria da transparência, accountability e participação cidadã das ações que desempenham relativas ao controle das finanças públicas. Metodologia: Realizou-se pesquisa de natureza quantitativa com base em dados secundários obtidos a partir das páginas de governo eletrônico da totalidade dos 32 (trinta e dois) tribunais de contas estaduais e municipais brasileiros. Realizou-se análise cluster para o estabelecimento de ranking dos tribunais de contas sobre 3 (três) perspectivas examinadas no estudo (accountability, transparência e participação cidadã). Resultados: As evidências apontam para níveis diferentes nas dimensões accountability (38,4%), transparência (83,71%) e participação cidadã (64,89%). O exame do atributo accountability, paradoxalmente, revelou-se preocupante em razão do comportamento destoante dos tribunais de contas – inclusive entre as regiões brasileiras – dada a exigência que fazem desse atributo junto aos seus jurisdicionados, mas, quando analisados em relação às próprias estruturas, não a promovem na mesma intensidade. Contribuições do Estudo: Os resultados encontrados nessa pesquisa podem apoiar novas avaliações em amostras representativas, incorporar estudos sobre o tema e ajudar aos tomadores de decisão.

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Section: Transparência Participação Cidadã E Accountabilityunclassified

A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros

et al. 2023

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“…This is where the Courts of Accounts fit in. There are those who understand that the meaning of the word is associated with the nature of an obligation linked mainly to the public agent's commitment to demonstrate the movement of the public resource received (Sell, Sampaio, Zonatto, Lavarda, 2018).…”

Section: Transparency Citizen Participation and Accountabilitymentioning

confidence: 99%

The difficult construction of public accountability before the Brazilian courts of accounts

2023

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Purpose: To analyze whether there is consistent evidence that Brazilian audit courts are using information and communication technologies (CITs) as instruments to improve transparency, accountability and citizen participation of actions related to the control of public finances. Methodology: A quantitative research was conducted based on secondary data obtained from the electronic government pages of all 32 (thirty-two) Brazilian state and municipal courts of accounts. Cluster analysis was performed to establish the tc's ranking on 3 (three) perspectives examined in the study (accountability, transparency, and citizen participation). Results: The evidence points to different levels in the dimensions accountability (38.4%), transparency (83.71%) and citizen participation (64.89%). The examination of the attribute accountability, paradoxically, proved to be worrisome due to the destonating behavior of the courts of accounts – including among brazilian regions – given the requirement that they make this attribute with their jurisdictions, but when analyzed, do not promote it in the same intensity. Contributions of the Study: The results found in this research may support new evaluations in representative samples, incorporate studies on this theme and assist decision makers.

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“…Paralelamente, a gestão pública tem fortalecido seus instrumentos de transparência pública, impulsionada pela edição da Lei n.º 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação -LAI) e da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei de Transparência), que obrigam a publicação das contas públicas em ambiente virtual de acesso público pela internet, embora ainda exista a necessidade de aperfeiçoamento (Sell, Sampaio, Zonatto, & Lavarda, 2018). Essa ampliação da disponibilidade da informação contábil amplia a quantidade de usuários da informação contábil, sendo relevante avaliar a qualidade da informação contábil.…”

Section: A Qualidade Da Informação Contábil E a Gestão Pública Dos Go...unclassified

Efeito Spillover: uma análise espacial da qualidade da informação contábil nos municípios brasileiros

Sousa¹

2022

REPeC

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municípios brasileiros.Método: Os métodos utilizados na pesquisa foram os Índice Global e Local de Moran para identificação da presença de agrupamento espacial e o modelo de regressão pelo método Spatial Autoregressive Model with Autoregressive Disturbances para estimação dos determinantes. Análise de robustez foi realizada pelos métodos de regressão dos mínimos quadrados ordinários, Spatial Autoregressive Regression e Spatial Error Model com comparação pelo Critério de Akaike. A amostra foi de 5.504 municípios com dados de 2019. Esses dados foram coletados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Resultados: Os resultados evidenciaram existir agrupamento espacial e efeito spillover da qualidade da informação contábil nos municípios. Além disso, o tamanho populacional e as despesas administrativas per capita estão negativamente correlacionados, enquanto a autonomia fiscal está correlacionada positivamente com a qualidade da informação contábil. Contribuições: Para o meio acadêmico, a pesquisa evidenciou que os municípios são influenciados pelos vizinhos em relação à qualidade da informação contábil. Para a prática, apresentou que estratégias que considerem conjuntos de munícipios ou incentivem municípios-chave são promissoras para estimular a melhoria da qualidade da informação contábil.

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Accountability: Uma Observação Sobre O Nível De Transparência De Municípios

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A difícil construção da accountability pública perante os tribunais de contas brasileiros

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The difficult construction of public accountability before the Brazilian courts of accounts

Efeito Spillover: uma análise espacial da qualidade da informação contábil nos municípios brasileiros

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