Aborto: uma análise de gênero do voto do ministro Luís Roberto Barroso no Habeas Corpus 124.306/RJ à luz do colonialismo

Abstract

O artigo objetiva fazer uma análise de gênero do voto do ministro Luís Roberto Barroso na decisão do Habeas Corpus 124.306/RJ, à luz dos direitos fundamentais da mulher e da ótica do colonialismo, além de investigar se tal decisão abre um precedente no caminho da descriminalização do aborto pelo reconhecimento judicial de direitos reivindicados pelo movimento feminista, no Brasil. Conjuga marcos teóricos de análise de gênero e reflexões de pautas de movimentos feministas ao conceito de colonialidade do ser. A concepção epistêmica foi a Ecologia dos saberes, que toma o objeto de estudo em sua complexidade, cuja compreensão demanda a conjugação de saberes metodológicos. A metodologia aproximou os estudos do gênero e do feminismo de diretrizes da Análise do Discurso. A técnica de pesquisa foi a documental, na consulta do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, disponível no site, e bibliográfica, na consulta do marco teórico a servir de parâmetro de análise. Conclui que o voto do ministro acena à luta por direitos protagonizada pelas mulheres e sua emancipação decolonizadora