Abordagem das desigualdades de gênero e diversidade sexual em sindicatos de trabalhadoras/es em educação: o caso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

Abstract

Estudos sobre gênero e diversidade sexual em organizações sindicais do campo educacional ainda são incipientes, e os que existem se voltam especialmente à participação sindical das mulheres, sem discutir as concepções das organizações sindicais. Algumas análises atribuem motivos para tais lacunas: sendo os sindicatos instituições “públicas”, existem para a atuação masculina; ou estão centrados em lutas consideradas de caráter universal, portanto, as ações ligadas a políticas de gênero seriam secundárias e até mesmo prejudiciais. Contudo, nas últimas duas décadas, as discussões têm avançado, sendo possível encontrar políticas sindicais mais atentas às questões de gênero e sexualidade, paulatinamente incorporando que diferenças em relação a gênero e orientação sexual são componentes de processos de distribuição de poder e desigualdade social. Buscando colaborar com a compreensão desse tema, o artigo tem por objetivo examinar atribuições e competências das secretarias voltadas a gênero e diversidade sexual em 25 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/Brasil), identificando se suas/seus dirigentes são do sexo feminino ou do sexo masculino. Os dados foram coletados por consulta aos estatutos das organizações e nominatas de suas diretorias, obtidos nas páginas web, por e-mail ou contato telefônico. Em suma, foi verificada a presença absolutamente majoritária de mulheres nas coordenações das secretarias, que têm atribuições, competências e nomenclaturas muito variadas, bem como um número muito pequeno de menções a questões relativas à diversidade sexual. Isso parece indicar, por um lado, uma representação ainda existente sobre supostas competências de homens e de mulheres, delegando a essas últimas cargos considerados de menor prestígio político. Por outro lado, denota um estágio ainda inicial dos debates a respeito, pois parece haver uma aceitação maior da institucionalização das questões relativas a gênero/mulher quando comparada com o debate sobre diversidade sexual, indicando nova clivagem e invisibilidade e/ou desconsideração das diferenças em termos de orientação sexual e identidade de gênero.

Consciência Política e Participação na Defesa de Direitos LGBTQ+ no Trabalho

“…Tanto nos Estados Unidos, quanto no Brasil cabe aos sindicatos lidar com essas questões e defender os interesses coletivos dos trabalhadores LGBTQ+. Mas, por exemplo, no setor de educação no Brasil, Ferreira et al (2018) revelam que a maioria dos sindicatos da categoria sequer menciona os temas de diversidade sexual, mesmo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), indicando existirem diversas secretarias no Brasil afiliadas a ela que tratam de diversidade e gênero. Exemplos de ações sindicais favoráveis à população LGBTQ+ no Brasil são pontuais, como: a atuação do Sindicato de Bancários de São Paulo para assegurar que a extensão de benefícios para cônjuges dos trabalhadores sejam igualmente usufruídas por parceiros homoafetivos em 2009 (Spbrancários, 2012); a criação de grupos de referência nacionais na Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra, 2018); a participação na parada LGBTQ+ por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing (Sintratel, 2017); ou o desenvolvimento de material informativo sobre direitos…”

“…Esse cenário internacional é contemplado em um maior número de estudos, em comparação com o contexto brasileiro, mas, ainda assim, diferentes autores consideram escassa essa produção científica sobre o papel do sindicato no combate à LGBTfobia (Pulcher, Guerci & Köllen, 2019;Ferreira et al, 2018;Colgan & McKearney, 2012;Boris, 2010).…”

“…Considerando as publicações internacionais, em maior número, vários autores destacam o reduzido volume de estudos sobre o papel do sindicato na luta contra essa discriminação (Pulcher, Guerci & Köllen, 2019;Ferreira et al, 2018;Colgan & McKearney, 2012;Boris, 2010). Dentro dessa escassez, é ainda menor o número de estudos que consideram um aspecto específico da temática: a consciência política na participação dos trabalhadores e sindicatos no Brasil, em ações coletivas de defesa de seus direitos enquanto indivíduos LGBTQ+.…”

“…Nesses dois repositórios utilizamos o termo "consciência política" em conjunto com o termo "LGBTQ+" ou com um dos termos "lésbicas", "gays", "bissexuais", "travestis", "transexuais", "transgêneros" e "queer", em todos os campos de pesquisa, e não foi identificado um único artigo. Especificamente em relação à ação sindical, como destacam Pulcher, Guerci e Köllen (2019), Ferreira et al (2018), Colgan e McKearney (2012) e Boris (2010), é notável a ausência de aprofundamento sobre essa ação ligada aos interesses de LGBTQ+.…”

“…Mas não foram identificados estudos que revelam evidências de que essas articulações estão sendo estabelecidas, muito pelo contrário. Existem evidências no Brasil que indicam a omissão dessa pauta pelos sindicatos (Ferreira et al, 2018). Isso reforça a importância de discutir esse papel dos sindicatos e propor a eles uma nova postura quanto às demandas de LGBTQ+.…”