A Tributação Ambiental como um instrumento de Educação Ambiental

Abstract

Este trabalho problematiza a Tributação como instrumento de Educação Ambiental (EA) para auxiliar na proteção do direito fundamental ao meio ambiente previsto no artigo 225 da Constituição Federal, de modo a fomentar a proteção ambiental e possibilitar uma reflexão crítica da sociedade diante das posturas adotadas na tutela do meio ambiente. Trata-se de pesquisa de base qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental para buscar subsídios de aprendizado que permita compreender o questionamento formulado. Inicialmente se apresenta o Direito Tributário na contemporaneidade, discutindo seus papéis fiscais e extrafiscais. Logo a seguir, partindo da concepção jurídica do meio ambiente, relaciona-se o Direito Tributário com a Educação Ambiental. Trata-se de reflexão indispensável, uma vez que embora a Constituição Federal estabeleça a responsabilidade entre Estado e sociedade, cabe ao primeiro a gestão ambiental.

Sustentabilidade no setor público à luz de um Plano de Gestão Ambiental para resíduos sólidos

“…Apesar deste tipo de mudança adentrar níveis de subjetividades individuais, ações informativas e educativas foram importantes para apresentar aos servidores os problemas ambientais detectados, para que eles estivessem minimamente a par da realidade da qual faziam parte. A educação ambiental, enquanto um processo de compreensão e atuação crítica, atuou como promovedora de um senso de responsabilidade individual e comprometimento coletivo [21] . Além da questão informativa, as mudanças físicas realizadas pela comissão gestora no ambiente de trabalho criaram condições favoráveis e propícias para que a mudança de hábitos acontecesse.…”

“…Ainda que a comissão gestora tenha tido papel relevante na estruturação e acompanhamento do plano [5] , o intuito foi atuar apenas como mediadora, para que os demais servidores passassem a assumir para si a responsabilidade de propor melhorias e tomar a frente de iniciativas voltadas à sustentabilidade ao longo do tempo, mobilizando-se uns aos outros [21] .…”