A trajetória Ininterrupta da Reforma do Aparelho de Estado no Brasil: Continuidades nos Marcos do Neoliberalismo e do Gerencialismo

Abstract

O argumento deste ensaio defende que a reforma do aparelho do Estado é um processo continuado e ininterrupto, relacionado com a renovação do neoliberalismo como ideologia dominante no estágio atual do capitalismo. Neste contexto, o gerencialismo funciona como matriz teórico-ideológica, servindo como marco para o processo de reforma em sua dimensão tática, subordinada a uma estratégia de acumulação no qual o Estado deve facilitar os negócios. A construção do argumento parte da história como recurso fundamental para compreender o presente, lançando luzes na relação essencial entre as transformações das Teorias Organizacionais e a constituição da Administração Pública como área, desde sua origem até os tempos atuais, marcados pelo gerencialismo. Como ilustração, são apresentados os casos da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e das transformações recentes do ensino e pesquisa, reforçando a necessidade de ampliar a compreensão do significado e alcance das reformas do aparelho de Estado na contemporaneidade.

A atuação de administradores de empresas em órgãos públicos: a identificação organizacional diante de uma formação voltada a negócios

“…In this context, managerialism has influenced public administration through a rationality that emphasizes a market logic, managerial modernization, and instrumentalization of the State to obtain greater efficiency (FARIA and FARIA, 2017;MISOCZKY, ABDALA and DAMBORIARENA, 2017). Thus, a predisposition to view the public sector as naturally inefficient and lacking in instrumentalization and modernization has been noted from a neoliberal perspective (DAGNINO, 2004).…”

“…Respondents A9 and A7 reinforced the idea of managerialism by referring to managerial modernization, which would not be present in the university in question because it is public. Nevertheless, it should be emphasized that the influence of managerialism, which was present in the discourses and in the perceptions of the interviewees, leaves aside reflections on effective public spaces, the political and cultural agenda, and projects of social inclusion that characterize the actions and dynamics of a public organization (MISOCZKY, ABDALA and DAMBORIARENA, 2017;DAGNINO, 2004;FARIA and FARIA, 2017). The analysis of the institution's documents and the participant observations contributed to showing that the university is concerned about the lack of knowledge about public administration demonstrated by employees upon joining the institution.…”

Expressões da precarização no trabalho do agente comunitário de saúde: burocratização e estranhamento do trabalho

“…Há uma crescente subordinação do setor de serviços ao mundo produtivo, incluindo o assalariamento dos trabalhadores, que se aproxima da racionalidade e da lógica do mundo produtivo (Antunes, 2011). O trabalho em saúde é constituído por mediações históricas e determinações da totalidade do mundo do trabalho e pela luta de classes; portanto, forma-se e se insere na dialética relação conflituosa entre capital e trabalho (Nogueira, 2017).…”

“…Estas ações foram ancoradas na subordinação das políticas sociais às supostas necessidades de flexibilização dos mercados e das exigências da competição internacional. O neoliberalismo, portanto, é um projeto de classe que organiza a etapa atual do capitalismo desde a década de 1990 no Brasil: "um programa político dinâmico e resiliente […] operacionalizado a partir do gerencialismo, uma racionalidade que propõe a reprodução da lógica de mercado em todas as dimensões da vida associada" (Misoczky;Abdala;Damboriarena, 2017, p. 185). O gerencialismo torna-se uma matriz teórica e ideológica de suporte operacional para o avanço do neoliberalismo.…”

“…Atualmente, os requisitos para ser ACS são: residir na área da comunidade onde atuará, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público; haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e haver concluído o ensino médio (Brasil, 2006(Brasil, , 2018. A remuneração atual desses trabalhadores deveria considerar o piso salarial nacional no valor de R$ 1.014,00 reais mensais 3 (Brasil, 2014), remuneração que tem sido para muitos ACS não o piso, mas o teto do salário (Nogueira, 2017).…”