A Tragédia Dos Commons Revisitada: Uma Análise Crítica

Abstract

Resumo: O artigo apresenta a proposta seminal de Hardin (1968) de que o aumento populacional desmedido combinado à propriedade comunal dos bens degenera em problemas de natureza social, não existindo uma solução técnica viável para a questão. Para o autor, o problema apenas pode ser superado com a redução das liberdades individuais e através da coerção, adotando-se o arranjo de propriedade privada ou pública, mas esta última com restrições. Da tese de Hardin, seguida da formalização de seu modelo de acordo com os manuais convencionais de economia, é elaborada uma análise crítica que ressalta os limites dessa abordagem, mostrando que nada indica, sistematicamente, que o arranjo de propriedade privada seja o mais apropriado. A apropriação privada de um bem comum coletivo pode esgotar seu estoque disponível, além do que existem outros meios para regular o sistema e também diferentes situações em função da natureza do bem comum. Palavras-chave: commons; propriedade privada e pública; direitos de propriedade (DP).Abstract: The paper presents the seminal proposal of Hardin (1968) that excessive population growth combined with the common property of goods leads to problems of social nature, without a viable technical solution to the question. For the author, the problem only can be overcome by reducing individual freedoms and by coercion, adopting the arrangement of private or public property, with restrictions for the last one. From Hardin's thesis, followed by the formalization of his model according to the conventional manuals of economics, a critical analysis of this approach is elaborated, showing that nothing systematically indicates that the arrangement of private property is the more appropriated. The private appropriation of a collective common good can deplete the available stock, besides there are other ways to regulate the system as well as different situations depending on the nature of the common good.