A superlotação no sistema carcerário brasileiro: suas causas e consequências

Abstract

Em face do cenário atual, pode-se perceber que a superlotação no sistema carcerário brasileiro é consequência de sérias complicações estruturais que vem se agravando desde a sua fundação na época do período colonial, até os problemas enfrentados hoje como a supremacia de facções criminosas o que aumenta substancialmente a criminalidade, entre outros fatores como a infraestrutura causando uma grande crise no sistema prisional. À vista disso, esse artigo tem como finalidade apresentar o problema da superlotação dos presídios, brasileiro, demonstrando as causas e possíveis soluções para amenizar essa deficiência no sistema carcerário. Assim sendo, buscou-se reunir informações e dados considerando-se a percepção de estudiosos sobre o problema da superlotação nos presídios brasileiros, tendo por base os direitos fundamentais inerentes a todo ser humano, dispostos na Constituição Federal de 1988, com o propósito de responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são as causas e consequências da superlotação no sistema prisional brasileiro? Neste sentido, este artigo está sendo proposto com o objetivo de possibilitar uma reflexão abrangente do sistema prisional e salientar as causas e consequências que a superlotação traz para os detentos. Utilizou-se como recurso metodológico a revisão bibliográfica, descritiva. Ao final da pesquisa, pode-se concluir que a falta de assistência do Estado e a desproporcionalidade do número de vagas para a quantidade de detentos são causas dessa grave problemática enfrentada pela sociedade brasileira.