A SUDAM e a crise da modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia

Abstract

Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de reforma das instituições desenvolvimentistas (SUDAM/BASA) e, neste contexto, evidencia as dificuldades da transformação de um sistema que vem sendo pautado por critérios patrimonialistas nas suas ações políticas.

Políticas públicas de desenvolvimento

“…Nesse mesmo sentido também foi criada a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia que foi implementada com a finalidade de gerir programas que objetivassem a integração da região no contexto social e econômico brasileiro. Criada pela lei n° 5.173, de 27 de outubro de 1966, teve como principais objetivos de coordenar, planejar e promover ações governamentais que fossem destinados ao desenvolvimento da Amazônia, além de induzir ações do setor privado e direcionar atuações de instituições públicas (Brito, 2001) Outras medidas foram criadas, como o Ministério da Integração Nacional que em 1999 surgiu com a finalidade de reorganizar o Estado no que diz respeito ao resgate de atribuições de formulação e condução de políticas, planos, e programas de desenvolvimento, além de inserção de regiões periféricas no plano de melhorias. Desse ministério surgiram ações específicas para cada caso das Regiões, mais recentemente conhecida como Programa de Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais (PROMESO); debates a respeito de Políticas Nacionais de Ordenamento Territorial (PNOT); implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).…”