A Situação da Educação Infantil no Brasil: desafios e perspectivas

Abstract

Neste artigo buscaremos destacar os principais aspectos da política de educação infantil no Brasil, mais especificamente durante o período do governo Lula, com base em resultados de pesquisas de doutorado do período 2003-2007 e nos estudos e investigações que temos desenvolvido desde 2000. Tomamos como fontes de análise a legislação educacional vigente - orientações, regulamentações e principais iniciativas normatizadoras do governo federal – e a revisão bibliográfica da área.

Comportamento organizacional norteado pela missão e visão: estudo em dois centros de educação infantil

“…A Lei 9394/96 define o formato organizacional da educação infantil que passa a ser dividida em creches e pré-escolas, e a responsabilidade pela oferta e garantia passou a ser dos municípios. Ao mesmo tempo, no âmbito nacional, Fullgraf (2013) destaca que os órgãos federais se incumbiram de orientar os padrões de atendimento pelos sistemas educacionais. Em 2009, o MEC lançou um documento orientador visando auxiliar os sistemas municipais de ensino quanto aos critérios para um atendimento em creches e pré-escolas que respeite os direitos fundamentais das crianças: À brincadeira, à atenção individual, a um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, ao contato com a natureza, a higiene e à saúde, a uma alimentação sadia, a desenvolver sua curiosidade, imaginação e capacidade de expressão, ao movimento em espaços amplos, à proteção, ao afeto e à amizade, a expressar seus sentimentos, a uma especial atenção durante seu período de adaptação à creche, a desenvolver sua identidade cultural, racial e religiosa (MEC, 2009, p. 13).…”