A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada

Siqueira, Márcia Portugal; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo

doi:10.18759/rdgf.v0i8.37

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“…Essa subutilização detectada dos serviços de saúde fere o princípio da integralidade, o qual garante a assistência em todos os níveis de atenção e é assegurado pela Lei n. 8.080/90 15 . Além disso, a oferta de recursos assistenciais que garantam o direito à atenção integral, principalmente das tecnologias biomédicas de média e alta complexidade, exige a organização (planejamento, financiamento, controle, avaliação, regulação e monitoramento) para responder às necessidades dos usuários dos serviços públicos de saúde 16 . Não foram encontrados no SIA-SUS dados de procedimentos básicos no extrato da média complexidade, o que caracterizou uma limitação do estudo devido à incapacidade de avaliar o cumprimento ou não da meta mensal do subgrupo de procedimentos básicos estipulados na Portaria n. 1.464/GM, de 24 de junho de 2011.…”

Section: ▄ Resultadosunclassified

Desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas de uma Região de Saúde da Bahia

et al. 2015

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Resumo Este estudo avaliou o cumprimento das metas de desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) de municípios da Região de Saúde de Jequié, na Bahia. Descreveu-se o Cumprimento Global das Metas (CGM) e refletiu-se sobre as variáveis de caracterização dos serviços e dos municípios. Foram utilizados dados secundários do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (SESAB). O desempenho dos CEOs da Região de Saúde de Jequié/BA foi considerado ruim para todos os estabelecimentos incluídos, pois não cumpriram nenhuma meta estipulada pelo Ministério da Saúde. Os dados sociodemográficos e a cobertura de equipes de saúde bucal pareceram não influenciar no desempenho, embora o tempo de habilitação e as condições estruturais e de recursos humanos dos estabelecimentos pareçam estar relacionadas à melhor produção. O baixo desempenho pode estar vinculado a problemas de gestão do serviço.

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Section: ▄ Resultadosunclassified

Desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas de uma Região de Saúde da Bahia

et al. 2015

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“…Com vistas a situar a apresentação do sistema de saúde brasileiro pós-88, não cabe um relato extenso de sua evolução, por isso, buscar-se-á examinar a conjuntura atual que promove o fortalecimento do setor privado na saúde no Brasil.Em meados da década de 80, por meio do Movimento de Reforma Sanitária (MRS), o qual defendia a saúde como direito de todos e dever do Estado, os embates acerca da saúde sucederam na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada no ano de 1986de (SIQUEIRA, 2010.…”

Section: O Sistema De Saúde Brasileirounclassified

Universalidade E Privatização: Uma Análise Comparativa Dos Sistemas Públicos De Saúde Brasileiro E Francês

Zaganelli¹,

Bussinguer²

2016

RDB

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O presente trabalho se propôs a investigar se as similaridades existentes entre o modelo de sistema de saúde francês e brasileiro permitem concluir que os dois países caminham na mesma direção rumo a privatização do setor saúde. O contrato de gestão, ingressou no Brasil com a finalidade de cumprir os interesses do Estado em contratualizar com a iniciativa privada. Já na França, o governo passou a investir menos no setor de saúde. A análise aponta no sentido de que a interpenetração dos serviços públicos e privados transfere serviços que deveriam ser gerenciados pelo Estado. Por isso, a abordagem dialética é capaz de direcionar o artigo em comento, de modo a reafirmar o direito à saúde pública e sua importância na sociedade, em que pese a tese, a antítese e a síntese. Portanto, ambos os sistemas de saúde são universais e igualitários, no entanto, em vista do modelo neoliberal, caminham para privatização da saúde pública.

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“…Portanto, é necessário construir políticas articuladas com outros setores para melhor responder pelos determinantes do processo saúdedoença, de forma que a oferta destas ações seja capaz de captar os diferentes grupos que são atingidos pelas políticas e respeitar suas especificidades, entendendo que o contexto social influencia nos resultados dessas políticas. Este terceiro ramo da integralidade, estaria então intimamente ligado à necessidade de articulação das ações intersetoriais na construção de políticas públicas que incidam sobre as condições de vida e dos determinantes de saúde e riscos de adoecimento da população (Mattos, 2001;Silva, 2010;Siqueira;Bussinger, 2010 ).…”

Section: Integralidadeunclassified

O sistema de referência e contrarreferência em saúde bucal segundo a percepção de profissionais e usuários

Percebo¹,

Frias²

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Percebo FC. The referral and counter referral system in oral health according to the perception of professionals and users [dissertation] São Paulo: University of São Paulo, School of Dentistry; 2016. The services offered by the Unified Health System (SUS) are organized in a network in order to offer its users an integral attention. For this purpose, the configuration of this services network should prioritize the users access to the health care level that can provide the solution to his case, and a suitable reference and counter reference system to the user that needs to be sent from a health care level to another. Thus, this study aims to evaluate the perception of professionals and users concerning the reference and counter reference system, and how this system works daily in the health units involved in this study. This is a qualitative study, where data were collected through the application of a questionnaire aimed to obtain the social representations of professionals and users about the proposed subject, as well as some operational aspects about the operation of this system at these health units. Subsequently the results were presented and analyzed in the form of Collective Subject Discourse and allow us to conclude that professionals and users have the same perception about the problems that affect the proper functioning of this system, such as lack of professionals, delay in treatment, lack of resoluteness of the primary health care, availability of services in secondary care at odds with people's needs, difficulties in communication between professionals of different health care levels, and a deficiency in controlling the flow of users, making the success of referrals dependent often on personal commitment of the professionals involved and of the patient's own efforts.

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A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada

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Desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas de uma Região de Saúde da Bahia

Desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas de uma Região de Saúde da Bahia

Universalidade E Privatização: Uma Análise Comparativa Dos Sistemas Públicos De Saúde Brasileiro E Francês

O sistema de referência e contrarreferência em saúde bucal segundo a percepção de profissionais e usuários

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