A saúde em região de fronteira: o que dizem os documentos do Mercosul e Unasul

Abstract

Resumo Este artigo objetivou analisar o tratamento dado ao tema da saúde em região de fronteira no âmbito do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Para isso, realizou-se uma pesquisa documental em arquivos disponíveis nos sítios eletrônicos dessas instituições. Os dados foram tratados com base na técnica de análise de conteúdo. No Mercosul, o tema é abordado em várias reuniões do Subgrupo de Trabalho da Saúde, com a proposta, inclusive, de criação de um consórcio Mercosul-Saúde, que não se efetivou. O que avançou foram propostas relativas à harmonização de normas gerais de vigilância sanitária e epidemiológica. A recente criação do Subgrupo de Trabalho Integração Fronteiriça 18 gera novas perspectivas sobre os processos de transfronteirização. Na Unasul, observa-se uma visão mais solidária sobre o tema da saúde em região de fronteira, tendo como ponto de partida a garantia do direito à saúde aos residentes nesses territórios. Pode-se concluir que ambas as instituições assumiram importante papel no desenvolvimento e no processo de integração da região. Em contraponto, a integração social aparece de forma incipiente. Cabe aos cidadãos sul-americanos, em especial aos fronteiriços, o desafio de reconhecerem-se como parte integrante desses organismos e lutarem pelo reconhecimento do direito à saúde como direito humano fundamental.

As influências da territorialização no acesso aos serviços de saúde pelas populações de fronteira: revisão sistemática

“…Os princípios doutrinários são importantes para luta do SUS em garantir um sistema de qualidade em atendimento, pois através deles é alcançada maior abrangência populacional à atenção primária, proporcionando empatia, equidade e acessibilidade de suporte à saúde Aikes & Rizzotto, 2020).…”

“…A universalidade em saúde é compreendida como o abastecimento de serviços para todos os grupos, e para que isso aconteça é exigido diálogo com a coletividade e a participação popular, fornecendo autonomia para expor suas opiniões e carências. Apesar desse princípio ter sido estabelecido como diretriz do Sistema Único de Saúde, a discussão sobre direito à saúde apresenta uma perspectiva para amplificar a atuação e o direito de influência das classes sociais em condição de exclusão (Aikes & Rizzotto, 2020;Santos-Melo et al, 2020).…”

“…Há necessidade iminente de fortalecer a democracia, o direito e o SUS, uma vez que a vulnerabilidade do acesso à saúde por diferentes pessoas, na nação brasileira, se faz presente, e a Atenção Primária à Saúde (APS) possui papel singular nesse processo (Lima & Toso, 2019A;Aikes & Rizzotto, 2020).…”

“…O estudo de Silva, Assumpção e Kligerman (2020) aponta as regiões transfronteiriças como áreas de vulnerabilidade em saúde, uma vez que o território em saúde, de acordo com o que é recomendado pelos documentos do SUS, serve, verdadeiramente, como fator de exclusão para a obtenção de atendimento em saúde (Nogueira & Dal Prá, 2006;Lima & Toso, 2019A), uma vez que, (i) de todos os países da América do Sul, apenas o Brasil apresenta uma política pública de saúde que garante o acesso gratuito, por todos as pessoas presentes em solo brasileiro, o que pode causar sobrecarga de demandas por atendimento, não só oriundas de brasileiros, mas também de cidadãos provenientes de países vizinhos e (ii) serviços com maior densidade tecnológica do SUS nem sempre se localizam próximos às cidades nacionais localizadas na fronteira, dificultando, pela logística de transporte, o acesso gratuito e universal, ao provocar o deslocamento de pessoas para municípios de outras nações sul-americanas (Lima & Toso, 2019B;Aikes & Rizzotto, 2020).…”

“…A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que corresponde a um projeto ousado e complexo iniciado em 2004, através da Declaração de Cuzco, representou as intenções dos países Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela de integração nos campos (i) social, (ii) econômico e (iii) político, através de investimentos nos setores de educação, cultura, infra-estrutura, ciências e finanças, isto é, consistiu na união de blocos econômicos da América do Sul -Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), a Alternativa Bolivariana para a América (Alba), a Comunidade Andina de Nações (CAN), a Comunidade Sul-Americana de Nações (Casa) e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul), além do Mercado Comum do Sul (Mercosul) -, com a finalidade de obter um ganho relacionado a diferentes interesses, como a atenção em saúde (Aikes & Rizzotto, 2020).…”