A sanção em Devarim 19:21 frente ao princípio da legalidade e da justiça no direito hodierno / The sanction in Devarim 19:21 facing the principle of legality and justice in today's law

Abstract

RESUMOO estudo aborda as questões normativas legais contidas em Devarim 19:20, e suas retomadas e reformulações no direito atual, ocupando-se das linguagens jurídica e teológica, a fim de verificar os princípios constitucionais da legalidade e da justiça, da República Federativa do Brasil. Verifica, dessa maneira, as questões acerca das sanções vistas nessa parte da Torah e das consequentes relações para com as questões principiológicas constitucionais da ciência do Direito. Dessa forma, procura observar concepção de sanção presente no referido texto religioso, a fim de explicitar a realidade frente ao nosso ordenamento jurídico e, dessa forma, postular uma prática da verdadeira justiça.