A resposta do setor de saneamento no Brasil à COVID-19

Abstract

Resumo A essencialidade da água à vida talvez tenha ficado ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19. Aos prestadores dos serviços de saneamento foi atribuída a responsabilidade de garantir à população a manutenção do abastecimento de água potável, fornecendo meios para que ela pudesse preservar os hábitos de higiene e controlar a propagação do vírus. No entanto, como se poderia garantir que a prestação do serviço não fosse afetada, seja pelo acometimento dos funcionários, seja pela reduzida capacidade de pagamento dos usuários? Este foi o desafio enfrentado pelos prestadores. Diversas foram as medidas adotadas pela Administração Pública para responder no curto prazo a esse desafio, tais como: restrição ao atendimento presencial nas unidades, isenção tarifária aos usuários da tarifa social e suspensão do corte por inadimplência. Contudo todas estas medidas podem desequilibrar as contas dos prestadores de serviço, deixando-os em uma situação de instabilidade que, a princípio, deverá ser sustentada até o fim da pandemia, quando os processos de reequilíbrio econômico-financeiro serão conduzidos pelos reguladores. Estes são e continuarão sendo os principais atores na minimização dos impactos que incidiram sobre os prestadores e na mediação das negociações futuras. Este artigo traz recomendações aos reguladores sobre como tratar os desequilíbrios causados pela pandemia nos futuros processos. Caberá aos reguladores emitir diretrizes claras com relação ao procedimento a ser adotado pelos prestadores, para que possam pleitear o reequilíbrio de suas contas. Deve-se cogitar neste momento a flexibilização das metas contratuais.

Prevenção da COVID-19 no biênio 2020-2021: recomendações dos hábitos de higiene instituídos pelo Ministério da Saúde

“…Quadro 1: Amostra dos artigos selecionados. O Ministério da Saúde, como órgão e representante maior em território brasileiro, se posicionou em relação aos hábitos de higiene, que foi favorável à quebra da corrente de transmissão, o que gerou documentos que listavam as ações e orientações para minimizar a transmissão do COVID-19 (Capodeferro & Smiderle, 2020;Beeching et al, 2020).…”

“…Mediante ao escrito, os serviços de saneamento tiveram um desafio imenso para manter o abastecimento de água potável para a população, principalmente para as vulneráveis pela pobreza. A água é um bem essencial para a lavagem das mãos, sendo extremamente necessária à prevenção das doenças por contato, ainda mais em áreas que vivem no cenário sem o saneamento básico, como acontece em comunidades carentes desassistidas pelo governo e marginalizadas por muitas vezes pela sociedade, o que torna o acesso para vários setores difíceis, como os 33 milhões de brasileiros, que não recebem água encanada nas residências (Capodeferro & Smiderle, 2020;Brandão et al, 2022).…”

“…Tribunal Federal, nos estados, os municípios têm responsabilidade dos serviços de saneamento local, os quais podem ter a prestação direta ou terceirizada do serviço pela iniciativa privada (Santos et al, 2022;Capodeferro & Smiderle, 2020;Oliveira et al, 2021).…”

“…Nesta questão, as comunidades vulneráveis pela pobreza são consideradas área de risco de violência, que na Agenda 2030, no Objetivo de desenvolvimento Sustentável número 16, revê que o governo deveria promover na sociedade civil a pacificidade e inclusão social ao desenvolvimento sustentável, por proporcionar o acesso à justiça sem descriminação para todos os níveis da população (Brasil, 2018;Capodeferro & Smiderle, 2020;Tan & Oh, 2020;Almeida et al, 2022).…”

Untitled

“…Em 2018, 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água encanada em suas residências, e 95 milhões não possuíam acesso ao tratamento da rede de esgoto (Ministério do Desenvolvimento Regional [MDR], 2018). Além disso, segundo um artigo publicado por Wu et al (2020), existe a possibilidade de a COVID-19 estar presente nas fezes de pacientes infectados por quase cinco semanas após os testes terem resultados negativos, o que reafirma as severas consequências da doença em áreas carentes de tratamento de água e esgoto (Capodeferro et al, 2020).…”