A Responsabilidade Civil Ambiental Decorrente da Obsolescência Programada

Vieira, Gabriella Castro; Rezende, Elcio Nacur

doi:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v11n2p66-76

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“…Caso não fosse aprovada a sua ampliação ou perenização, a educação básica estaria em sérios riscos. Desse modo, foi proposto e aprovado o novo Fundeb, como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020de (BRASIL, 2020. Entretanto, a ausência do debate público, sem realização de conferências setoriais, e o contexto da Pandemia da Doença do Corona Vírus -COVID 19 impõem a necessidade de revisitar essa proposição à luz do (des) cumprimento das metas da agenda do PNE.…”

Section: A Escola De Tempo Integral Na Agenda Das Políticas Públicasunclassified

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A Defesa Do Meio Ambiente Por Meio Da Litigância Climática E Da Litigância Estratégica Em Direitos Humanos: Caso Sheila Watt-Cloutier Et Al. V. The United States of America

Hartwig

2023

Anais Do(a) VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA 2022

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Section: A Escola De Tempo Integral Na Agenda Das Políticas Públicasunclassified

“…Doença causada pelo coronavírus SARS-COV-2, considerada uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de marçode 2020 (Opas Brasil, 2020.…”

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A Defesa Do Meio Ambiente Por Meio Da Litigância Climática E Da Litigância Estratégica Em Direitos Humanos: Caso Sheila Watt-Cloutier Et Al. V. The United States of America

Hartwig

2023

Anais Do(a) VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA 2022

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“…The consumer must assume his role as an active and non-passive agent of the strategic techniques used by advertising. To decrease the practice of planned obsolescence, the consumer cannot link the reach of happiness and full satisfaction with the constant acquisition of something new (Vieira, 2015).…”

Section: The Influence Of Advertising On Perceived Obsolescencementioning

confidence: 99%

Reflective Analysis on the Role of Advertising to Consolidate the Programmed Obsolescence Model

Schreiber

Hupffer

Gayer

2022

RGSA

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Objetivo: Estabelecer vínculo, a partir da revisão teórica, entre a atuação da publicidade e propaganda e a percepção da obsolescência. Referencial teórico: A fundamentação teórica consiste de dois capítulos. O primeiro inicia com antecedentes históricos do fenômeno abordado, sendo apresentado, na sequência, o conceito e os principais tipos de Obsolescência Programada. O texto do segundo capítulo evidencia a influência da publicidade para a Percepção da Obsolescência, suscitando o comportamento consumista, ambientalmente insustentável. Método: a opção do percurso metodológico foi pela abordagem hermenêutica e método interpretativo, por situar este trabalho dentro do campo das ciências sociais, de acordo com a proposta de investigação apresentada. Resultados e conclusão: O fenômeno da obsolescência programada encontra amparo em mudanças sociais e comportamentais da humanidade, que estimula a competição individual, relativização das relações sociais constituídas, fragilização de vínculos afetivos e profissionais, bem como a necessidade de legitimação do indivíduo. Implicações da pesquisa: A pesquisa evidencia o processo de construção do discurso publicitário para estimular a percepção da obsolescência, representando uma contribuição para a academia e a sociedade. Para as organizações a pesquisa é importante, ao ressaltar a necessidade de mudança estratégica. Originalidade/valor: O fenômeno de obsolescência programada ainda carece de estudos sob a perspectiva de estímulos decorrentes da comunicação publicitária direcionados para influenciar o comportamento de consumidores à luz de vertentes sociológicas, antropológicas e psicológicas.

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Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental

Costa¹,

Varela²

2017

Rev. Consinter

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O artigo elucida a responsabilidade civil em razão da obsolescência programada, prática empresarial que visa fomentar o consumismo, colocando em risco a sadia qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, parte de uma abordagem axiológica do leading case da empresa Apple ao analisar de forma crítica o julgamento do processo 0024249-68.2013.8.219000/ RS. Como resultado, demonstrar-se-á se existe responsabilidade civil ambiental quando um fornecedor intencionalmente reduz a duração de um produto, induzindo o consumo sem ética, e inobserva a boa-fé. Para a consecução do trabalho foi utilizado o método teórico-jurídico com raciocínio dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

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A Responsabilidade Civil Ambiental Decorrente da Obsolescência Programada

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A Defesa Do Meio Ambiente Por Meio Da Litigância Climática E Da Litigância Estratégica Em Direitos Humanos: Caso Sheila Watt-Cloutier Et Al. V. The United States of America

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Reflective Analysis on the Role of Advertising to Consolidate the Programmed Obsolescence Model

Abordagens Axiológicas e a Ética para o Consumo em Razão da Obsolescência Programada e da Responsabilidade Civil Ambiental

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