A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar

Abstract

Certa vez um amigo disse que um trabalho acadêmico nunca é finalizado, ele simplesmente é abandonado. Outro, ainda, alertou sobre a necessidade de entregar a dissertação com começo, meio e fim, ainda que não se tenha atingido o nível de excelência almejado, uma vez que o título de Mestre só será obtido se o trabalho estiver completo. Assim, certa de que o trabalho poderia ser aprimorado em muitos aspectos e de que eu iria alterá-lo enquanto me fosse permitido, abandono esta dissertação com a convicção de que apesar de todos os esforços empreendidos, existem falhas, e estas devem ser atribuídas apenas a mim, considerando o apoio encontrado em todos aqueles que me rodeiam. Começo, portanto, agradecendo a meu orientador, Professor José Raul Gavião de Almeida, pois sem sua admissão, atenção e conselhos, não teria sequer iniciado esta jornada. Ao Professor Antonio Scarance Fernandes, mestre na mais profunda acepção do termo, com quem tanto aprendi e em cuja dedicação busco inspiração. Ao Professor Mauricio Zanoide de Moraes, responsável pela minha iniciação no Processo Penal, dada a admirável forma de lecionar, agradeço pelo grande estímulo à minha veia acadêmica, seja pelo elogio, seja pela crítica. E ao Professor Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, pelas preciosas considerações feitas na ocasião do exame de qualificação. Aos meus pais, Fernando e Rosária, raros exemplos de eternos estudantes, pelo constante incentivo ao meu gosto pelas letras e pela sempre pronta ajuda, ainda que desajeitada, nos momentos de aflição. A minha irmã, Cláudia, cuja admiração impulsioname a sempre dar o meu melhor, pelo temor de desapontá-la e pelo dever de servir de exemplo. Ao amigo-irmão, Victor, pelo favor de revisar este texto. Às minhas avós, Antonia e Lecia, que sempre rezam e torcem pelo meu sucesso. A todos os amigos, colegas de trabalho e colegas de estudos, cujos nomes não posso transcrever pelo receio de cometer a injustiça de deixar de mencionar algum. Contudo, tenho a certeza de que todos se sentirão incluídos em meu agradecimento ao lerem a descrição de todas as atitudes afetuosas recebidas nesse período. Agradeço-os, assim, pela obtenção dos textos mais inacessíveis; pelo envio das mais recentes decisões dos tribunais sobre o tema estudado; pelo esclarecimento das minhas dúvidas; pelas boas vibrações emanadas; pelos momentos de desabafo; pelas palavras de encorajamento nos ABSTRACT This work aims to explore the scope of the institute "Judicial Reserve", analyzing its origins, motivations and consequences. It also seeks to establish the criteria to choose the situations that should be subjected to it when there is no express provision in the legal system, and apply it to the scope of Criminal Proceeding, evaluating the need of its implementation in the evidence and in the means of obtaining evidence. "Judicial Reserve" is the prevention of other agencies carry out activities belonging to the core of the judicial function, which is a corollary of the principle of separation of powers, one of the pillars of the Democratic S...