A representação das associações profissionais e os primeiros passos da Justiça Eleitoral (1932-1935)

Abstract

A representação das associações profissionais e os primeiros passos da Justiça Eleitoral (1932Eleitoral ( -1935 The representation of professional associations and the first steps of Electoral Justice (1932Justice ( -1935 O artigo versa sobre a representação das associações profissionais 1 , entendida como a participação nos órgãos legislativos de deputados eleitos por essas instituições que tinham iguais poderes e atuaram ao lado da representação política tradicional, escolhida pelo conjunto dos cidadãos. No Brasil, a experiência foi adotada na Assembleia Constituinte de 1933-1934 e nos parlamentos nacional e estaduais de 1935 a 1937. O texto discute peculiaridades do processo de implantação e de regulamentação dessa medida na Constituinte e analisa a relação dela com os momentos iniciais do modelo de governança eleitoral que o Brasil adotara naquele período. Desse modo, pretende contribuir para o desenvolvimento de um conhecimento mais preciso no que tange à conjuntura de implantação da Justiça Eleitoral, a mais importante inovação realizada nesse campo.O ponto de partida é um detalhe da história político-eleitoral do Brasil que tem passado despercebido pelos comentadores ou não tem sido destacado com a ênfase necessária: a Justiça Eleitoral, criada em 1932 em pleno Governo Provisório, o período de exceção instalado por Getúlio Vargas após chegar ao poder em 1930, passou a ter sob sua responsabilidade o total dos processos eleitorais do país e consequentemente a ser aquela que conheceRevista Brasileira de Ciência Política, nº19. Brasília, janeiro -abril de 2016, pp. 221-252.