A relação interfederativa e a integralidade no subsistema de saúde indígena: uma história fragmentada

Abstract

RESUMO A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado. Os povos indígenas obtiveram importante avanço para a garantia desse direito com a criação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi) (Lei nº 9.836/1999). Passados vinte anos desse marco legal, este artigo visa a identificar de que forma o Estado brasileiro organiza o Sasi e as pactuações de referências e contrarreferências; analisar as lacunas existentes e os principais desafios para a proteção do direito à saúde indígena no Brasil. Foi utilizada a metodologia qualitativa, com diversas fontes e materiais: identificação da legislação aplicável, análise documental da legislação selecionada e 24 entrevistas em profundidade com indígenas, gestores, indigenistas e representante do Ministério Público Federal. Os resultados demonstram que a fragmentação e a complexidade normativa dificultam a execução das políticas que buscam garantir a integralidade da assistência à saúde indígena. A gestão federal e a territorialização dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas são especificidades que impactam na articulação federativa. Assim, embora tenham se verificado progressos no reconhecimento legal do direito dos povos indígenas à saúde, mostram-se fundamentais o aperfeiçoamento da legislação e o comprometimento dos diferentes gestores, visando a avanços e compromissos na garantia do acesso universal com equidade aos povos indígenas.

A saúde indígena na atenção especializada: perspectiva dos profissionais de saúde em um hospital de referência no Mato Grosso do Sul, Brasil

“…A fragmentação dessa articulação dificulta a execução das políticas que buscam garantir a integralidade da assistência à saúde indígena. A gestão federal e a territorialização dos DSEI são especificidades que impactam na articulação federativa, refletindo diretamente na execução das políticas de saúde na rede SUS e impactando na prática diária dos profissionais de saúde 37 .…”

Implantação da telessaúde indígena no Brasil

“…A APS é compreendida como um nível fundamental de assistência à saúde que oferece cuidados abrangentes e integrados, de fácil acesso, ao longo de períodos prolongados, visando atender a uma população específica, assim contextualiza Taveira O avanço da telessaúde também tem sido influenciado por parcerias entre organizações de saúde, governos e comunidades indígenas, reconhecendo a importância de abordagens culturalmente sensíveis e adaptadas às necessidades específicas dessas populações. A implementação efetiva da telessaúde para povos indígenas continua a ser uma área dinâmica de desenvolvimento na prestação de cuidados de saúde em todo o mundo (Scalco, 2020).…”

Etnopsicologia e Saúde

“…Entretanto, a implantação efetiva do SASI enfrenta, até os dias atuais, inúmeros desafios que colocam em risco a vida dos povos originários. A construção dessa política que resgata e assegura o direito à saúde deve ser afirmativa para que haja a promoção do princípio da equidade, principalmente quando se trata da atenção à saúde integral dos povos indígenas (Scalco et al, 2020).…”