A reforma do setor elétrico no Brasil, Argentina e México: contrastes e perspectivas em debate

Abstract

I. INTRODUÇÃO: AS REFORMAS ORIENTA-DAS PARA O MERCADO EM ALGUNS PAÍ-SES EM DESENVOLVIMENTO: BREVE HIS-TÓRIA E CRÍTICAO processo político das reformas econômicas na América Latina foi marcado por dois grandes fatores hegemônicos, a saber: a redução do papel do Estado na economia com sua conseqüente transformação e a redefinição das relações entre as economias nacionais e o mercado internacional (nova estratégia de integração na economia mundial globalizada).O padrão de desenvolvimento econômico promovido pelo Estado em praticamente toda Améri-ca Latina até meados da década de 1970 começa a ser substituído nos anos 1990 por um novo padrão de desenvolvimento centrado no investimento privado (nacional e internacional), na abertura externa e na valorização do mercado como meio mais adequado ao mundo globalizado. A redefinição das estratégias para o desenvolvimento dá-se como resultado de pressões decorrentes de atores internacionais e nacionais (capital e elites políticas).As reformas orientadas para o mercado tornam-se parte importante da agenda pública dos governos nacionais. O diagnóstico da insuficiên-cia do modelo nacional-desenvolvimentista acompanha as análises e as condicionalidades que apontam para mudanças liberalizantes da economia.Desde o final dos anos 1970 já vinham ocorrendo mudanças, que se tornam mais complexas durante a década e 1980 e intensificam-se na dé-cada seguinte, quando as reformas orientadas para o mercado passam a ter impacto na organização burocrática do Estado, em especial nos países em desenvolvimento. No plano internacional, as instituições econômicas multilaterais também vão mudando o seu papel, especialmente a partir dos anos 1980.Tal fato acaba por fortalecer a necessidade de estudos comparados sobre as experiências de reformas econômicas em países em desenvolvimen-

Planejamento Energético No Brasil: A Caminho De Uma Política Energética De Inserção Da Matriz Nos Moldes Da Sustentabilidade

“…Quanto ao processo de reestruturação do setor, houve um total descompasso desse processo, uma vez que as privatizações das empresas do setor iniciaram antes de existir um órgão regulador e fiscalizador, visto que o processo de privatizações iniciou em meados de 1995 e a ANEEL foi criada posteriormente, em 1997 (ROSA et al, 2003). Dessa forma, o processo de privatizações dos setores de geração e transmissão não foi acompanhado por uma regulação por parte do Estado Leme, (2009), sendo feito às pressas com a finalidade de introduzir a competição nos seguimentos de geração e comercialização (ROSA et al, 2003).…”

“…Dessa forma, o Estado assumiu o controle direto do setor elétrico, centralizando a sua política, segundoGoldenberg e Prado, (2003), que passou a apresentar uma forma vertical hierarquizada de holding com estrutura federal, estadual e de minoria municipal. Desse modo o parque gerador encontrava-se em uma ponta, a transmissão no meio e a distribuição no final da outra ponta, sendo o Estado o responsável pelo controle de todo o processo de geração, transmissão e distribuição de energia(LEME, 2009). O marco principal para a transição efetiva desse modelo de gestão descentralizada foi a criação da ELETROBRAS.…”

“…; Goldenberg e Prado, (2003);Bajay, (2013);Mercedes et al, (2015) apresentam o surgimento da reforma do setor elétrico a partir de meados da década de 1990 com as reformas liberalizantes relacionadas a abertura comercial, liberalização financeira e privatizações de empresas estatais(LEME, 2009). No Brasil, de acordo comLeme, (2009), a liberalização do setor elétrico iniciou na metade do governo do Presidente Sarney(1985)(1986)(1987)(1988)(1989) em uma tentativa sem êxito de controlar as altas taxas de inflação com o plano cruzado.…”

“…; Goldenberg e Prado, (2003);Bajay, (2013);Mercedes et al, (2015) apresentam o surgimento da reforma do setor elétrico a partir de meados da década de 1990 com as reformas liberalizantes relacionadas a abertura comercial, liberalização financeira e privatizações de empresas estatais(LEME, 2009). No Brasil, de acordo comLeme, (2009), a liberalização do setor elétrico iniciou na metade do governo do Presidente Sarney(1985)(1986)(1987)(1988)(1989) em uma tentativa sem êxito de controlar as altas taxas de inflação com o plano cruzado. Contudo, só foi efetivamente adotada no início do governo do Presidente Fernando Collor, passando pelo Governo do presidente Itamar Franco e de fato fortalecida e iniciada no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1995-2002), com a continuidade do Programa Nacional de Desestatização (PND) instituído através da Lei nº 8.031 de 12 de Abril de 1990(BRASIL, 1990;LEME, 2009).Com a liberalização econômica e as privatizações deu-se início a reforma institucional do setor elétrico brasileiro que teve como principal objetivo criar um mercado livre e limitar a intervenção governamental(GOLDENBERG & PRADO, 2003).…”

Água: Único Fator a Influenciar o Preço da Energia no Mercado Spot?

“…O primeiro passo da reestruturação foi a privatização do setor, sendo esta marcada pela promulgação da Lei das Concessões em 1995 e pela criação da Agência Nacional de Energia Elétrica, fatos necessários para a abertura e regulação da comercialização livre de energia (LEME, 2009). As mudanças se deram para que o setor elétrico pudesse atrair investimentos e tornar-se um setor lucrativo da economia.…”