A reforma da PAC (2014-2020) e os percalços de sua implementação: um ensaio

Abstract

A reforma da PAC (2014-2020) e os percalços de sua implementação: um ensaio 3 Introdução Este artigo visa analisar, ainda que de maneira ensaística, algumas impressões dos atores sociais envolvidos na implementação das políticas europeias de desenvolvimento rural no final da programação 2007-2013 e no momento prévio em que se colocou em marcha a reforma do segundo pilar da PAC (Política Agrária Comum) para o período 2014-2020. Essas impressões mostram a distância que vem sendo estabelecida entre a proposta dos documentos (regulamentos) da Comissão Europeia e a realidade mediatizada pelos governos nacionais e subnacionais no momento de implementá-las no território. Para tanto, em uma primeira seção, e para melhor situar o leitor, revisaremos de maneira sintética as principais mudanças introduzidas pela Reforma da Política Agrária Comum (PAC) da União Europeia, aprovada no final de 2013, em um procedimento de codecisão entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, de acordo com o que passou a ser estabelecido pelo Tratado de Lisboa. Particularmente, aquelas mais diretamente relacionadas com o segundo pilar da PAC dirigido ao desenvolvimento rural. Em uma seção seguinte, utilizaremos como referencial teórico o neoinstitucionalista em perspectiva ampla. A partir dele, imaginamos poder analisar o processo de institucionalização horizontal e vertical da política de desenvolvimento territorial rural da União Europeia. Como sabemos, essa política europeia impulsionou, há mais de 20 anos, iniciativas e