A rede organizacional dedicada às migrações forçadas no Brasil: uma análise a partir da governança multinível.

Abstract

Resumo Este artigo se propõe a refletir, através das lentes da governança multinível, como se configura a rede organizacional do refúgio no Brasil. Para tal, inicialmente se debruça sobre o conceito de governança multinível, suas duas tipologias e como são compreendidos os níveis territoriais dentro desta teoria. Em sequência, analisa como esta configuração se aplica ao cenário brasileiro, qual o percurso do país para a regulamentação do refúgio e o envolvimento de organizações públicas e privadas. Ao observar os atores e os laços que compõem a rede organizacional do refúgio no Brasil, pretende-se localizar as entidades em níveis territoriais, compreender seu papel e sua centralidade. Ao final, são feitas reflexões sobre a governança do refúgio no contexto brasileiro desde 2017, os limites e os desafios enfrentados, a importância da interdependência e independência das organizações e a relevância da localidade para o acolhimento.

A teoria da governança multinível aplicada à contextos de migrações forçadas

“…Em Portugal, o Conselho de Português para Refugiados (CPR) é uma organização que atua localmente e possui uma parceria estreita com o ACNUR, chegando a representar a organização supranacional no país a partir de 1998 3 . No Brasil, a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro também possui parceria com o AC-NUR no desenvolvimento de suas atividades, no qual, por vezes, a organização supranacional é sua financiadora (MUNIZ, 2022).…”

A rede organizacional de acolhimento de refugiados em Portugal: uma análise pela ótica da governança multinível

“…Este artigo compõe um estudo comparativo mais amplo sobre as redes organizacionais de acolhimento para refugiados em Portugal e no Brasil. O esforço investigativo para este texto foi realizado em diálogo com uma pesquisa desenvolvida nos mesmos moldes com atores brasileiros (Muniz, 2022). Ambos os países envolvem organizações governamentais, não governamentais, agências supranacionais e a sociedade civil para acolher e integrar solicitantes de proteção internacional.…”