A Reconstrução Do Sistema De Justiça Em Timor-Leste Após a Invasão Indonésia (1975-1999)

Abstract

Com o final da invasão indonésia a Timor-Leste em 1999, a estrutura jurídico-administrativa do pequeno país do sudeste asiático e de colonização portuguesa se encontrava em ruínas e com muitos obstáculos em sua frente para se reinventar. Neste processo, o país contou com a ajuda de diversos parceiros internacionais com o objetivo de se transpor a modernidade localmente, cumprindo assim anseios internacionais vinculados à ideologia dos direitos-humanos. Este trabalho trata das principais etapas por qual o sistema de justiça local teve de passar para se instituir e dos maiores desafios que enfrentou para se desenvolver após a saída das forças militares e paramilitares indonésias em 1999, trazendo dados atualizados acerca de seu funcionamento nos últimos anos e relacionando-os à realidade local. Esta pesquisa dirige sua atenção para este multifacetado campo desenvolvimentista da justiça no país, coabitado por usuários, mediadores, operadores e formuladores, onde ideologias modernizadoras e saberes locais se encontram num processo contraditório e conflituoso de negociações acerca de suas vontades, expectativas, métodos e discursos.