A questão penal e a gestão da vulnebalidade social na perspectiva da militarização das escolas

Abstract

Esse artigo discute os apelos das questões penais na sociedade voltados às áreas de vulnerabilidade social. Com a ascensão de agendas neoconservadoras em governos populistas, o papel do Estado na lógica neoliberal empreende formas de tratamento de problemas sociais com estratégias que conciliam as políticas públicas a reboque dos ditames do mercado. As pautas reacionárias se acomodaram no pleito das eleições presidenciáveis de 2018 proporcionando a vitória do presidente Jair Messias Bolsonaro (2018-2022). No âmbito educacional, o processo de militarização das escolas foi promovido como uma gestão pedagógica exitosa a ser compartilhada na educação básica a nível nacional. Voltada a um público classificado pelo programa em vulnerabilidade social, a política do Programa de Escolas Cívico-Militares (PECIM) será analisada na concepção territorial da criminalização da pobreza, promoção de direitos humanos e sociais.