A Prova Técnica Simplificada Sob a Ótica Da Medicina Legal E Perícias Médicas

Freire, Jose Jozefran Berto; Dantas, Rosa Amélia; Dantas, Eduardo

doi:10.47005/050301

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“…Nesse seguimento, verifica-se certa dificuldade no estabelecimento de um consenso sobre a realização de perícias médicas virtuais, principalmente no ponto de vista ético, legal e técnico, visto que o CFM não concorda com a existência de um referencial metodológico-Brazilian Journal of Health Review, Curitiba, v. 6, n. 5, p. 20104-20115, sep./oct., 2023 científico que comprove a efetividade da realização de teleperícias 15,16 . Esse raciocínio é justificado ao realizar a análise do artigo 58, da Resolução CFM nº2.056/2013, que descreve um guia a ser seguido ao elaborar o laudo pericial, deixando claro que a perícia médica não pode ser realizada sem a presença física do paciente para o exame 17 .…”

Section: Metodologiaunclassified

Telemedicina na perícia médica: desafios e perspectivas

Honorato,

Assunção,

Assunção

et al. 2023

Braz. J. Hea. Rev.

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Introdução: A teleperícia é uma inovação significativa no campo da medicina legal, que envolve a aplicação das tecnologias de comunicação à distância para facilitar o processo de perícia médica. Dessa forma, peritos médicos podem realizar perícia médica e emitir laudos a longa distância, o que pode ser relevante em casos onde a presença física do paciente ou do perito médico não seja viável ou segura. Objetivo: Este estudo busca fornecer uma visão abrangente sobre como a telemedicina na perícia médica está moldando a prática e os procedimentos nessa área, destacando seus benefícios, limitações e considerações éticas. Metodologia: O trabalho consistiu em uma revisão de literatura com análise de artigos e publicações das bases de dados SciELO, PubMed, Revista Eletrônica Direito e Política, Revista do TCU e Brazilian Journal of Development, com o uso dos descritores “telemedicina”, “teleperícia”, ”perícia médica” e “medicina legal”. Foram selecionados 18 artigos de maior interesse acerca do tema principal, nos idiomas português e inglês. Discussão: Desde a pandemia, a telemedicina emergiu como ferramenta crucial e impactando profundamente o setor da saúde, sendo a teleperícia médica uma inovação de grandes controvérsias. Sua regulamentação durante a pandemia permitiu a realização de perícias virtuais em alguns casos, mas há preocupações em relação a temas éticos, legais e técnicos. Alguns argumentam que nem todas as perícias requerem presença física, enquanto outros, como o CFM, defendem que a perícia deve ser feita presencialmente. Conclusão: A teleperícia enfrenta grandes desafios e apresenta perspectivas importantes que podem revolucionar o campo da medicina legal e da perícia médica, mas essa abordagem requer precauções e regulamentações específicas, bem como o uso de equipamentos de alta qualidade.

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Section: Metodologiaunclassified