A Proteção Dos Direitos Intelectuais Coletivos Associados Aos Povos E Comunidades Tradicionais Brasileiros Por Intermédio De Um Sistema Jurídico Sui Generis: Ajustes E Desafios

Abstract

Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.