A profissionalização do professor no cenário legislativo existente

Abstract

Este artigo tem por objetivo debater o problema da profissionalização do professor, examinando alguns aspectos do fundo jurídico do exercício da docência em comparação com o de profissões afins já emancipadas. Partimos de uma pesquisa da legislação existente acerca da educação no Brasil, especificamente no que se refere ao professor enquanto profissão para, num segundo momento, refletirmos sobre as possibilidades e o grau de necessidade da construção de uma regulamentação específica que delimite o universo de atuação desse profissional.