A Política Pública de Regularização Fundiária da Amazônia (2009): Agenda, Alternativas e Ambiente Político

Abstract

Este trabalho analisa os processos decisórios, as condições causais, os principais atores e suas influências que explicam a criação da Política de Regularização Fundiária da Amazônia (PRFA), prevista na Lei Federal nº 11.952/2009 e conhecida como Programa Terra Legal, durante o governo do presidente Lula da Silva (2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011). Para entender a formação da agenda governamental e a elaboração de alternativas de formulação dessa política pública, o trabalho concilia alguns elementos teóricos do modelo dos Múltiplos Fluxos, de John Kingdon (1995), do neoinstitucionalismo e do presidencialismo de coalizão brasileiro. Adota-se, ainda, a metodologia do process tracing para entender a cadeia causal de evidências que explicam a PRFA. Essa combinação teórica e metodológica permitiu compreender que essa política pública decorreu de uma série de fatores, como as mudanças institucionais e de autoridades realizadas no interior do governo, a heterogeneidade partidária e ideológica da composição governamental e a demanda de atores amazônicos diversos, aqui chamada de humor amazônico.